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APÓS MONUMENTO NATURAL VETADO

Inea estuda projeto da Prefeitura de Cabo Frio para uso consciente e preservação das Dunas do Peró

Órgão ambiental estadual quer criar grupo de trabalho para discutir assunto

04 dezembro 2021 - 16h19Por Rodrigo Branco

A Prefeitura de Cabo Frio apresentou a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade e para o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) um projeto para o uso consciente e a preservação das Dunas do Peró, que no mês passado teve um projeto de lei vetado pelo então governador em exercício André Ceciliano (PT) para transformar a área em um Monumento Natural Estadual. 

De acordo com o município, o projeto inclui a demarcação de trilhas, melhorias na acessibilidade e a delimitação para o uso de veículos motores somente nas áreas já afetadas, além da sinalização e da ampliação da fiscalização. Este projeto, que está em análise pelo Governo do Estado, foi desenvolvido por equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Turismo, em conjunto com técnicos do Inea.

“A Prefeitura de Cabo Frio informa que é favorável a todas as medidas que tenham como objetivo a preservação das Dunas do Peró, bem como de todo patrimônio ambiental do município”, declarou o município, em nota enviada para reportagem.

Contudo, o caminho para garantir a preservação da área ainda parece longo. O Inea confirmou que recebeu o projeto de ordenamento das Dunas do Peró e que ele se encontra em análise pelo órgão ambiental estadual. Por meio de nota, o órgão disse que “o projeto supracitado será analisado de forma a atender a implantação de visitação de baixo impacto e será necessária a elaboração de um plano de trabalho estabelecendo as atividades e as regras para a execução”. O Inea também estuda a criação de um grupo de trabalho para o acompanhamento do plano. Todavia, não foi dado prazo para a conclusão do processo.

Em matéria publicada pela Folha há duas semanas, o autor do projeto vetado, deputado Carlos Minc (PSB) havia ventilado a hipótese de ampliar as conversas com o prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT), na tentativa de criar um Monumento Natural Municipal nas Dunas do Peró. A outra via de ação seria acionar o Ministério Público para manter os embargos às licenças de um empreendimento nas cercanias das Dunas, fato a que ele atribui a dificuldade em sancionar o projeto de lei.

– Eu não vou dizer que eu tinha sido completamente surpreendido [pelo veto] porque toda a questão diz respeito a um empreendimento na região que, por acaso, está com as licenças embargadas na Justiça. Exatamente por causa das construções de parte desses empreendimentos em áreas contíguas às Dunas. Agora, o nosso trabalho inclui um relatório técnico de mais de 30 páginas, com história que remonta 200 anos; análises de vários cientistas; mapas; e fotos – disse, na ocasião.

Ao explicar a razão do veto, Ceciliano destacou que as medidas propostas pelo projeto de Minc adentram as atribuições do Poder Executivo, "eis que definem com exatidão as tarefas a serem realizadas, impondo novas obrigações aos órgãos estaduais, desconsiderando a competência técnica dos mesmos para implementar estudos prévios definidores da política ambiental protetiva pretendida com a criação do monumento natural". As dunas já estão na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau-Brasil.

Apontadas como uma das principais concentrações de Dunas da região sudeste do Brasil, as Dunas do Peró possuem relevância natural e turística para toda a região. Além disso, abrigam uma grande variedade de fauna e flora. O local é um produto turístico já explorado por hotéis da região, que fazem visitação guiada aos sábados. As dunas ficam ao longo da Praia do Peró, que tem 7,2 kms de extensão e a Bandeira Azul (selo internacional de qualidade) nos 500 metros da zona urbana.

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