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Inea alega que fim dos guarda-parques é determinação do STF

Contrato dos profissionais termina no fim deste mês e eles serão transferidos para ONG

13 abril 2017 - 11h38Por Redação | Foto: Arquivo Folha
Inea alega que fim dos guarda-parques é determinação do STF

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) se pronunciou sobre o fim dos contratos temporários com os guarda-parques do Parque Estadual da Costa do Sol. Segundo o órgão, a extinção dos contratos foi uma determinação do Supremo Tribunal Federal, já que o órgão proíbe a prorrogação dos mesmos.

Na edição desta quarta (12), a Folha trouxe à tona o fim do contrato dos guarda-parques e a transferência deles para a ONG Viva Rio. Em nota, o Instituto informou que, devido à crise no Estado, não foi feito concurso para selecionar servidores para ocupar o lugar dos guarda-parques e, por este motivo, recorreram a um contrato de gestão para a “formação de uma parceria destinada ao fomento e à execução de atividades dirigidas à preservação e à proteção do ambiente”.

Ainda de acordo com a nota, “no último dia 31 de março, o Inea finalmente assinou o contrato de gestão, por 24 meses, prorrogáveis até 60, com a OS vencedora, que terá metas e indicadores a serem cumpridos, de forma a aprimorar a gestão das unidades de conservação estaduais. Os principais indicadores do contrato de gestão são o manejo de trilhas, criação e manutenção de aceiros em áreas mais suscetíveis a incêndios florestais, elaboração de planos de contingência e ações de educação ambiental. Com a OS, o Inea pretende aumentar o número de guarda parques para 250 e estes receberão os mesmos salários. Atualmente, há 132 guarda parques distribuídos em 20 unidades de conservação, na sua maioria parques e reservas”.