O Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) emitiu nota, na manhã de ontem, contestando as informações do relatório da Associação dos Fiscais Municipais. O documento produzido pela AFM aponta desvios de recursos no fundo previdenciário municipal, mas o Ibascaf afirma que todo o relatório é baseado em dados “distorcidos”. Seguem os principais trechos da nota:
“O relatório apresentado pela Associação dos Fiscais Municipais apresenta as seguintes distorções: a signatária utiliza um referencial de 6% sobre a receita do Ibascaf, mas cumpre esclarecer que o valor de R$ 21,9 milhões registrado na LOA refere apenas a previsão de arrecadação para o Exercício. O referencial utilizado (6%) é aleatório, de vez que as receitas do Fundo de Participação Capitalizado são constituídas conforme o Capítulo IV da Lei 2.352/2011, que estabelece em seu Artigo 12: a contribuição para o regime de previdência social dos servidores, representado pelo Ibascaf, deverá obedecer à alíquota de 11%. Não há que considerar o referencial de 6%.
No quadro comparativo, o autor toma por base um valor de R$ 2.976.493,85, consignado como “apurado pelo estudo”. Faz-se necessário que o autor esclareça onde encontrou o registro deste valor, pois o saldo na conta do Ibascaf (FPC), mantida na agência São Cristovão do Banco do Brasil era de R$ 821.348,40, em 31/12/2012. Assim, a diferença de R$ 2.155.145,45 entre o valor apurado pelo estudo e o valor real existente na conta do FPC já invalida todas as projeções do relatório, uma vez que a acumulação de rendimentos nos exercício de 2013, 2014 e 2015 sobre o valor desta diferença já ultrapassaria a defasagem reclamada no estudo.
*Leia nota completa na edição impressa da Folha dos Lagos deste fim de semana.
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