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PARA PAGAR APOSENTADOS EM DIA

Ibascaf entra na Justiça contra União e INSS para reduzir rombo financeiro

Instituto de Previdência de Cabo Frio cobra compensações sobre contribuições anteriores

18 setembro 2020 - 20h07Por Rodrigo Branco

O Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) entrou com uma ação contra a União e o INSS para cobrar a compensação previdenciária, prevista na Lei Federal nº 9.796, de 1999. 

A compensação previdenciária é o repasse financeiro em relação ao período em que servidores públicos aposentados pelo Regime Próprio de Previdência Social (como o Ibascaf e outros, de municípios, estados e Distrito Federal) contribuíram para o Regime Geral de Previdência Social (INSS) antes de ingressarem no serviço público. 

A ação é vista como uma possibilidade de reduzir o déficit financeiro na autarquia e ajudar no pagamento dos benefícios a aposentados e pensionistas, que está fracionado há meses. De acordo com o Ibascaf, o reforço financeiro se justifica, pois muitos dos servidores inativos eram segurados do INSS antes da admissão para o serviço público.

Auxílio-doença passou a ser pago pelas secretarias

Na tentativa de aliviar para a autarquia de previdência cabo-friense, os funcionários afastados por motivos de saúde passaram a receber pelas secretarias. Contudo, a medida, não resolveu a situação de quem está licenciado, impossibilitado de trabalhar e cheio de despesas em meio à pandemia de Covid-19.

De acordo com uma denúncia recebida pela reportagem, servidores que recebem auxílio-doença pela Secretaria de Saúde ainda não receberam os vencimentos de agosto.

– As demais secretarias, como educação, por exemplo, já pagaram seus licenciados (auxilio doença). A secretaria de saúde está enrolando e diz não ter previsão. Minha mãe é servidora licenciada desta secretaria, está em tratamento de câncer e ainda não recebeu o salário. Além de sofrer com a doença, ainda precisa passar por isso. Ninguém fala nada, não dão nenhuma satisfação – comentou a fonte, em anonimato.

Em nota, a Secretaria de Saúde de Cabo Frio  informou que a previsão de pagamento é até a próxima quinta-feira (24). Sobre as ações judiciais do Ibascaf, tanto o INSS como a Advocacia-Geral da União não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.

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