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AINDA HÁ ATRASOS DE MAIO

Ibascaf entra na Justiça contra o município para cobrar prioridade no repasse para pagamento a aposentados

Segundo presidente do instituto de Previdência de Cabo Frio, ação judicial foi exigência do Tribunal de Contas

10 julho 2020 - 19h56Por Rodrigo Branco

O Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) acaba de entrar na Justiça com uma ação cautelar contra o município, para fazer valer a prioridade de pagamento aos aposentados prevista na Constituição e também em lei municipal. Até o fechamento desta matéria, a liminar ainda não havia sido concedida.

Segundo o presidente da autarquia, Antônio Damique Teixeira, a medida judicial foi tomada por imposição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que, há duas semanas, questionou a direção do Instituto sobre quais medidas estão sendo tomadas para garantir a prioridade no prioridade no pagamento aos aposentados. Uma parte ainda não recebeu o salário de maio e também não há previsão de depositar os vencimentos de junho.

 – Não é uma ação contra o prefeito Adriano Moreno, mas contra o município de Cabo Frio. Não quero mais receber processos e ofícios administrativos para informar quais medidas estamos tomando judicialmente. Parece que os problemas do Ibascaf começaram no dia 1° de abril (quando a atual gestão assumiu), mas tem todo um histórico, quando não foi feito o dever de casa – comentou Damique.

De acordo com o presidente da autarquia, hoje as contas do Instituto não fecham. Para conseguir pagar a folha dos aposentados, mesmo de forma fracionada, o município precisa tirar R$ 2,8 milhões de recursos próprios. Dos R$ 6,6 milhões necessários para honrar os compromissos, apenas R$ 3,6 milhões são das contribuições previdenciárias dos servidores.

Damique informou que, dentro de dois meses, será concluído um levantamento para saber o déficit total do instituto.

– Hoje a gente vive um problema em quase todos os municípios, em que não foram repassados recursos para os institutos. Há um passivo que se a gente for analisar, a gente não sabe quando vai começar  a pagar junho. A nossa prioridade no momento é concluir o pagamento de maio  – disse Damique.

Nesta sexta-feira (10), o Ibascaf depositou os salários de maio dos aposentados que recebem até o valor de R$ 6.540. De acordo com o presidente do Instituto, para completar a folha de maio, faltam em torno de R$ 500 mil, o que equivale a 10% dos beneficiários.

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