Assine Já
domingo, 09 de agosto de 2020
Região dos Lagos
26ºmax
15ºmin
Alerj
Mercado Tropical Mobile
TEMPO REAL Confirmados: 4814 Óbitos: 285
Confirmados Óbitos
Araruama 820 56
Armação dos Búzios 357 9
Arraial do Cabo 120 12
Cabo Frio 1591 95
Iguaba Grande 334 23
São Pedro da Aldeia 748 39
Saquarema 844 51
Últimas notícias sobre a COVID-19
AINDA HÁ ATRASOS DE MAIO

Ibascaf entra na Justiça contra o município para cobrar prioridade no repasse para pagamento a aposentados

Segundo presidente do instituto de Previdência de Cabo Frio, ação judicial foi exigência do Tribunal de Contas

10 julho 2020 - 19h56Por Rodrigo Branco

O Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) acaba de entrar na Justiça com uma ação cautelar contra o município, para fazer valer a prioridade de pagamento aos aposentados prevista na Constituição e também em lei municipal. Até o fechamento desta matéria, a liminar ainda não havia sido concedida.

Segundo o presidente da autarquia, Antônio Damique Teixeira, a medida judicial foi tomada por imposição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que, há duas semanas, questionou a direção do Instituto sobre quais medidas estão sendo tomadas para garantir a prioridade no prioridade no pagamento aos aposentados. Uma parte ainda não recebeu o salário de maio e também não há previsão de depositar os vencimentos de junho.

 – Não é uma ação contra o prefeito Adriano Moreno, mas contra o município de Cabo Frio. Não quero mais receber processos e ofícios administrativos para informar quais medidas estamos tomando judicialmente. Parece que os problemas do Ibascaf começaram no dia 1° de abril (quando a atual gestão assumiu), mas tem todo um histórico, quando não foi feito o dever de casa – comentou Damique.

De acordo com o presidente da autarquia, hoje as contas do Instituto não fecham. Para conseguir pagar a folha dos aposentados, mesmo de forma fracionada, o município precisa tirar R$ 2,8 milhões de recursos próprios. Dos R$ 6,6 milhões necessários para honrar os compromissos, apenas R$ 3,6 milhões são das contribuições previdenciárias dos servidores.

Damique informou que, dentro de dois meses, será concluído um levantamento para saber o déficit total do instituto.

– Hoje a gente vive um problema em quase todos os municípios, em que não foram repassados recursos para os institutos. Há um passivo que se a gente for analisar, a gente não sabe quando vai começar  a pagar junho. A nossa prioridade no momento é concluir o pagamento de maio  – disse Damique.

Nesta sexta-feira (10), o Ibascaf depositou os salários de maio dos aposentados que recebem até o valor de R$ 6.540. De acordo com o presidente do Instituto, para completar a folha de maio, faltam em torno de R$ 500 mil, o que equivale a 10% dos beneficiários.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.

Leia Também

POR VOLTA DAS 3H
Quatro pessoas se envolvem em briga e confusão dentro da UPA de Cabo Frio
Caso aconteceu na madrugada deste sábado (3)
Homem acusado de estuprar criança de oito anos é detido em Araruama
CRIME
Homem acusado de estuprar criança de oito anos é detido em Araruama
O NOVO NORMAL
Novo decreto libera empresas e atividades onshore da indústria de óleo e gás em Macaé
Liberação do funcionamento de todos os segmentos acontece de forma progressiva
Prefeitura de Cabo Frio recolhe cerca de 15 toneladas de lixo em local utilizado para descarte irregular
NESTA SEXTA
Prefeitura de Cabo Frio recolhe cerca de 15 toneladas de lixo em local utilizado para descarte irregular