Servidores são descontados no contra-cheque, mas governo municipal não faz o repasse dos recursos
Rodrigo Branco
Os problemas não acabam para o governo municipal. A Associação dos Fiscais Municipais (AFM) entrou ontem com uma ação no Ministério Público Estadual (MP) contra a prefeitura, acusando-a de descontar mas não repassar para o Fundo Previdenciário Capitalizado (FPC) do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) a contribuição dos servidores que ingressaram no município a partir de 2010.
O rombo, segundo os fiscais, já chegaria a R$ 4 milhões desde 2013, período que compreende o estudo realizado pela AFM e que embasou a denúncia feita ao MP. Os dados foram reunidos por meio de extratos fornecidos pela própria Ibascaf após pedido feito por membros do Conselho de Administração da entidade.
Segundo o presidente da AFM, Jorge Barbosa da Costa, em uma situação de normalidade, duas contas deveriam ser usadas na operação, uma do Banco do Brasil, onde o montante descontado é depositado, e outra da Caixa Econômica Federal, onde o fundo em si é gerido e tem rentabilidade de cerca de 10% ao ano.
No entanto, o estudo concluiu que, nos últimos três anos, a prefeitura depositou na Caixa apenas uma pequena parte do que foi descontado dos servidores, enquanto o restante teria sido movimentado diretamente no Banco do Brasil para outras finalidades. Se confirmada, a prática contraria a Lei Federal 9717 de 1998 e a Orientação FolhaNormativa MPS/SPS 02, de 31 de março de 2009, do Ministério da Previdência Social, podendo ser configurado como crime previdenciário.
Segundo o presidente da Associação dos Fiscais, o saldo das aplicações deveria ser de aproximadamente R$ 13 milhões, mas no momento só há apenas R$ 9 milhões.
– Não estamos fazendo isso de forma leviana. Foi tudo apurado. Isso pode dar de improbidade administrativa para cima. Não só os servidores estão sendo lesados, mas a cidade como um todo – disse Jorge Barbosa.
*Leia matéria completa na edição impressa da Folha dos Lagos desta sexta-feira (19)
