Instituto tenta suspender liminar que conseguiu na Justiça - Crédito: Arquivo FolhaO Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) anunciou que os salários de julho dos aposentados e pensionistas serão pagos de forma escalonada, por faixas salariais, contrariando uma determinação judicial da 2ª Vara Cível de Cabo Frio.
A alegação para o novo fracionamento é a crise financeira no município, provocada pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com o Ibascaf, a Secretaria de Fazenda enviou um calendário de repasses, com três datas, a partir da próxima quarta-feira (12), quando está previsto o depósito dos salários de quem recebe até R$ 3 mil.
Na outra quarta-feira (19), receberão aqueles que têm salários entre R$ 3 mil e R$ 6 mil. Pelo calendário divulgado pelo instituto de Previdência, a folha será encerrada somente no próximo dia 25, com o pagamento daqueles que recebem acima de R$ 6 mil.
“A Prefeitura reconhece que precisa efetuar o pagamento de todos os benefícios previdenciários até o quinto dia útil, até mesmo para cumprir a ordem judicial vigente impetrada pelo Ibascaf. Devido à insuficiência financeira provocada pela crise econômica em virtude da pandemia, será preciso escalonar os pagamentos de todos os beneficiários referentes ao mês de julho/2020”, diz o texto do comunicado.
Os alegados problemas financeiros, aliás, foram o motivo alegado pelo Ibascaf para pedir na Justiça a suspensão, por 90 dias, da liminar que o próprio instituto havia pedido. A decisão foi tomada em conjunto com representantes da Prefeitura e da Comsercaf, durante uma reunião realizada no dia 27 de julho, de acordo com documentos vazados nas redes sociais na tarde desta sexta-feira (7).
O pedido de liminar havia sido feito pelo Ibascaf, por imposição do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), mas a iniciativa foi malvista por integrantes do governo próximos ao prefeito Adriano Moreno (DEM), conforme admitiu publicamente o presidente da autarquia, Antônio Damique Teixeira. A decisão judicial, que beneficiou os aposentados, mas causou constrangimentos internos, agora pode ser derrubada.
Em nota, o Ibascaf confirmou que houve uma reunião com gestores municipais, mas não mencionou o recuo quanto à liminar.
“Na ocasião (da reunição), foi apresentada enorme queda na arrecadação de recursos próprios do Município de Cabo Frio (verbas oriundas de tributos municipais) - vale lembrar que aposentadorias e pensões só podem ser custeadas com repasses de contribuições previdenciárias e recursos próprios, jamais com royalties. Nesse contexto, restou consignado que a Secretaria de Fazenda condicionaria ao IBASCAF um calendário de pagamento dos aposentados e pensionistas, a fim de, pelo menos, garantir o pagamento em datas fixas e dentro do mesmo mês. Ressalta-se que o escalonamento não é o desejo de nenhuma das partes, mas a única forma possível de se assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários”, diz o texto do comunicado enviado à Folha.
