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Hospedarias não conseguem reverter interdições

Proprietário disse que vai deixar de receber R$ 35 mil e terá que pagar multa de R$ 10 mil

01 março 2019 - 09h42
Hospedarias não conseguem reverter interdições

TOMÁS BAGGIO

 

Proprietários de casas que recebem excursões turísticas estiveram ontem na sede da Prefeitura de Cabo Frio para pedir a retirada da interdição feita nesta semana em sete imóveis. Sem sucesso. Eles foram recebidos pelo secretário de Desenvolvimento, Felipe Araújo, que descartou a possibilidade. 

– A retirada da interdição não depende apenas da Prefeitura. É preciso montar um procedimento administrativo para cada um dos imóveis embargados, porque cada um tem o seu problema. Isso envolve alvará do Corpo de Bombeiros, ou seja, para a Prefeitura liberar vai precisar do alvará do Corpo de Bombeiros. É impossível isso sair antes do Carnaval – disse o secretário.

Cerca de 25 proprietários de imóveis e representantes de duas associações do setor estiveram na Prefeitura. Um deles era Nilton da Rocha Amaral, proprietário de uma das casas interditadas. Ele precisou cancelar uma excursão com 78 pessoas e disse que, além do prejuízo R$ 35 mil, que era o valor do aluguel, terá que pagar R$ 10 mil de multa pela quebra do contrato.

– Uma interdição assim em cima da hora do Carnaval, isso não se faz. Os turistas queriam até me processar, só não vão porque sabem que sou antigo nisso – disse ele, que teve a casa embargada porque a fiscalização constatou a existência de um terceiro andar que não constava nos registros e, portanto, não possuía laudo do Corpo de Bombeiros para prevenção de incêndio.

– Se o problema é o terceiro andar, podiam interditar apenas esse pavimento e me deixar trabalhar em baixo – alegou.

O secretário de Desenvolvimento disse que isso não seria possível.

– O alvará de funcionamento serve para a edificação como um todo. Quando existe um terceiro pavimento, o procedimento anti pânico e incêndio por parte do Corpo de Bombeiros é completamente diferente de uma casa de dois andares – afirmou Felipe Araújo.

Para Jorge Gama, membro da Associação dos Imóveis Legais de Hospedagem e Alojamento de Cabo Frio (Ailha), a ação foi uma “arbitrariedade”.

– A gente entende que houve uma arbitrariedade. Na medida em que a gente não tem algum documento, a gente pede que seja dado um prazo para dar entrada nos órgãos competentes para ter os documentos. O que não pode é nossas casas serem interditadas às vésperas do Carnaval com contratos firmados. Além disso, essa irregularidade que eles apontaram existe na cidade toda. Hotéis, pousadas, não têm a mesma documentação que estão nos exigindo. A gente só pede um tempo para recorrer e fazer o que for preciso – declarou.   

A operação que resultou na interdição dos imóveis ocorreu foi feita na última terça-feira pelo Ministério Público Estadual (MPRJ) com apoio da Prefeitura. Além dos embargos, também foram efetuadas nove multas de 250 UPMs (Unidade Padrão Municipal) por obras concluídas sem licença. Como o valor da UPM é de R$ 41,79, a multa para cada imóvel fica em R$ 2.089.

 – Recebemos uma denúncia de endereços que estariam em desacordo com as normas do Corpo de Bombeiros. É importante frisar que não se trata de uma operação contra o segmento das hospedarias, mas sim da averiguação de uma denúncia sobre irregularidades em algumas delas – explicou o promotor de Justiça Vinícius Lameira.

Ele disse também que vai recomendar que a Prefeitura de Cabo Frio e o Corpo de Bombeiros realizem uma força tarefa em conjunto para a fiscalização de hospedarias na cidade.  

O promotor lembrou que as hospedarias são regulamentadas por uma lei municipal aprovada no ano passado. A lei estipula um prazo de 20 meses para que os imóveis sejam adequados, mas Vinícius Lameira destaca que esta lei não se aplica às normas de segurança, pânico e incêndio, que são regidas por lei estadual. 

– É preciso agilizar a emissão desses documentos para que ninguém fique na ilegalidade. E também que seja constatada a existência de outras hospedarias irregulares, porque isso foi colocado pelos membros associados, no sentido de que se sentem injustiçados na medida em que essa associação buscou se regularizar, e centenas de outras casas sequer fizeram algum movimento para isso. Mas o fato é que não houve interdição ilegal. As casas estavam em desacordo com as normas. Acredito que com essa recomendação e o diálogo vamos conseguir avistar uma solução a médio prazo, porque não podemos imaginar que seja possível fiscalizar 500, 600 imóveis em um curto prazo. Mas isso precisa ser incorporado à rotina dos órgãos fiscalizatórios – declarou Lameira.