Nicia Carvalho
Os guardas municipais de Armação dos Búzios fazem nova manifestação hoje, a partir das 9 horas, em protesto pela adequação salarial da categoria que exige R$ 1.652 de remuneração ao contrário dos atuais R$ 969. A estimativa é de que 200 agentes participem da caminhada, que seguirá até a prefeitura.
– Queremos que a lei seja cumprida e não vamos desistir de cobrar nossos direitos. Temos a mesma escolaridade dos fiscais. Então, o salário deve ser ajustado. Vamos ver se na quarta (amanhã) o prefeito vai nos receber – argumentou Alexandro da Silva, presidente da Associação dos Guardas Municipais de Búzios.
Esta é a segunda manifesta- ção promovida pela corporação, que na semana passada realizou protesto que seguiu da Câmara Municipal até o prédio do executivo com cerca de 140 guar- das. A expectativa de Alexandro é reunir mais homens amanhã e, segundo ele, guardas de outras cidades também devem cami- nhar amanhã, uma vez que as reivindicações são de interesse coletivo da categoria.
Guardas exigem cumprimento de leis
O protesto dos guardas é amparado pelas leis municipal e federal (13.022 - Estatuto Nacional dos Guardas Municipais), que iguala as exi- gências de formação entre guar- das e fiscais. Pelas leis, ambos têm que ter ensino médio com- pleto e mesmas atribuições, mas o salário continua menor para o primeiro grupo.
De acordo com Alexandro, os protestos tomaram as ruas porque a prefeitura recuou no acordo em andamento com a categoria, referente ao processo 8318/2014 de adequação sala- rial, que previa equiparação em 55%, ao invés dos 71% que se- ria devido. A redução teria sido aceita pela Comissão de Negociação dos guardas por conta da crise dos royalties.
Pelo acordo oferecido pela Comissão e que seria sancionado pelo prefeito André Granado (PSC), o percentual a menor seria pago em duas parcelas: 40% este mês e a segunda, 15%, em janeiro do ano que vem. No entanto, o governo recuou alegando falta de verba e ofereceu apenas 5% de aumento apenas em cima do índice de risco de vida, que atualmente está em 35%. Os guardas recusaram a oferta.
A Comissão de Negociação da Guarda apresentou então nova proposta com pagamento dividido em três parcelas, sendo 20% em junho, 20% em janei- ro de 2016 e 15% em janeiro de 2017, que também foi recusada pela prefeitura. Na mensagem sobre a equiparação, a Comissão aceitara a proposta do governo para alteração de escala do efe- tivo, com objetivo de reduzir os gastos públicos.
