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reforma

Governo quer que reforma da previdência seja fiel à enviada ao Congresso

Secretário do Ministério da Fazenda pondera, no entanto, que parlamentares 'têm soberania'

05 março 2017 - 12h10
Governo quer que reforma da previdência seja fiel à enviada ao Congresso

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou que o governo trabalha para aprovar uma reforma da Previdência “o mais fiel possível” à proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo no fim do ano passado. Caetano destacou, contudo, que os parlamentares têm “soberania”.

“O Congresso tem soberania. Tem uma proposta de emenda à Constituição, o presidente encaminha, mas quem aprova é tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado e nem sofre sanção ou veto presidencial. [Mas] o governo tem o interesse em manter a proposta o mais fiel possível. Se passa, naturalmente, por um processo de diálogo junto ao Congresso, uma tentativa de convencimento”, disse.

Caetano disse ainda que, mesmo com a recuperação do dinheiro dos devedores da Previdência, a reforma do sistema é “absolutamente necessária”. Parte desse débito é considerado de difícil recuperação, por se tratar de dívida antiga e, muitas vezes, de empresas que declararam falência.

“Só no ano passado, o déficit do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] já deu R$ 150 bilhões. A dívida é um estoque. É um dinheiro que está lá, recuperou e acabou. O déficit é um fluxo. Todo ano está tendo e com tendência de aumentar ao longo do tempo, por conta do próprio processo de envelhecimento populacional”, disse o secretário.