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Governo planeja criar taxa de lixo para grandes estabelecimentos

Presidente da Comsercaf diz que imposto não incidiria sobre residências

19 janeiro 2017 - 00h27Por Rodrigo Branco | foto: Eduardo Wermelinger
Governo planeja criar taxa de lixo para grandes estabelecimentos

 O presidente da Comsercaf, Cláudio Moreira, afirmou nesta quarta-feira (18) no Programa ‘Cidade Viva’, da TV Litoral News, que a Prefeitura de Cabo Frio pretende cobrar, em breve, pelo recolhimento do lixo orgânico descartado por grandes estabelecimentos comerciais como supermercados, hortifrutis, restau­rantes, hotéis e pousadas. Segundo Moreira, a medida não afetaria os consumidores residenciais que, pe­los seus cálculos, produzem muito menos resíduos, mas levam des­vantagem na comparação com os empresários.

– A Comsercaf tem a obrigação de coletar o lixo orgânico, que é na proporção de um quilo por habitante em média. Um restaurante, um ho­tel ou apart-hotel, principalmente na alta temporada, produz muito resto de alimento. Só que isso foi comer­cializado. O comerciante ganhou dinheiro com aquilo. Não é justo o cidadão pagar pelo lixo do grande gerador. Ele, por lei federal, tem que descartar de forma apropriada – dis­se referindo-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos, de agosto de 2010.

A medida ainda não tem data para ser aplicada e o presidente da Com­sercaf disse que o prefeito Marqui­nho Mendes é quem vai definir de que forma isso será feito, se por de­creto ou por meio de projeto de lei a ser enviado para a Câmara Muni­cipal. Cláudio Moreira disse ainda que o valor a ser cobrado ainda está em estudo, mas deve incluir os gas­tos com o aterro sanitário e os cus­tos operacionais da própria empresa. Ele negou que o objetivo seja fazer caixa para o governo.

– Não queremos criar taxa para que exista lucro. O que nós quere­mos é criar um valor justo para que esse lixo seja descartado. Se nós temos custo operacional, sem lucro nenhum, vamos repassar esse custo para o grande gerador, afinal ele ga­nha dinheiro com esse lixo que pro­duziu – disse.

*Confira a matéria completa na edição desta quinta da Folha dos Lagos