Assine Já
segunda, 02 de agosto de 2021
Região dos Lagos
21ºmax
12ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 46303 Óbitos: 1873
Confirmados Óbitos
Araruama 11418 357
Armação dos Búzios 5492 58
Arraial do Cabo 1574 87
Cabo Frio 12663 757
Iguaba Grande 4763 115
São Pedro da Aldeia 6144 273
Saquarema 4249 226
Últimas notícias sobre a COVID-19
EM BUSCA DO ENTENDIMENTO

Governo do Rio propõe que STF faça conciliação entre estados sobre partilha dos royalties

Governador em exercício Cláudio Castro e presidente da Alerj, André Ceciliano, estiveram com ministro Luiz Fux

28 outubro 2020 - 14h40Por Redação

O governador em exercício, Cláudio Castro, se reuniu, nesta terça-feira (27), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para solicitar o adiamento do julgamento sobre a constitucionalidade da proposta que altera a distribuição dos royalties do petróleo.

Castro solicitou, então, que o STF dê continuidade ao trabalho de mediação entre os estados produtores e os não produtores de petróleo. O próximo passo será uma consulta do ministro Fux à relatora da ação, ministra Cármen Lúcia. 

– No ano passado, o ministro Toffoli começou um trabalho de conciliação entre os estados. Por causa da pandemia, esse diálogo acabou não tendo continuidade. Pedimos que o processo seja levado à Câmara de Conciliação do Supremo. A expectativa é que se construa um caminho natural, mas a decisão é exclusiva do presidente e da relatora – afirmou Cláudio Castro.

O governo fluminense, alinhado com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), lidera uma ampla mobilização das forças políticas e econômicas. A ação sugere que o STF adie a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.917) que questiona as novas regras para a redistribuição dos Royalties do petróleo entre estados e municípios.

Caso a ADI 4.917 seja aprovada, a nova regra pode representar perdas de aproximadamente R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, o equivalente a Receita Corrente Líquida anual do Estado. A lei que está suspensa por força de liminar determina que os recursos compensatórios sejam repartidos também com estados e municípios sem produção em seu território.

Além de Castro, a comitiva fluminense no STF contou com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, e o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.