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COFRES CHEIOS

Governo do Estado repassará R$ 431 milhões aos municípios da região em 2021

Cabo Frio é quem mais terá recursos: R$ 131,4 milhões, a maior parte em ICMS

21 março 2021 - 13h53Por Rodrigo Branco

O Governo do Estado repassará um total de R$ 431,1 milhões aos municípios da Região dos Lagos, ao longo deste ano, de acordo com dados de uma plataforma que acaba de ser divulgada pela Secretaria Estadual de Fazenda, que estima a previsão de transferências de cinco tipos de repasses – ICMS, IPVA, Cide, IPI e royalties. Em janeiro e fevereiro, as sete cidades receberam, juntas, o montante de R$ 88,6 milhões. Para março, a estimativa é de R$ 45,2 milhões.

Em tempos de pandemia do novo coronavírus, com a incerteza no cenário econômico e financeiro, a estimativa de receitas criada pela Secretaria de Fazenda é considerada uma ferramenta de transparência para a gestão fiscal dos municípios. Segundo o Governo do Estado, a tabela foi criada a pedidos de prefeitos, que pediam maior previsibilidade quanto às receitas estaduais a receber. Os dados das Estimativas de Repasses aos Municípios serão atualizados bimestralmente e estarão disponíveis no Portal da Transparência Fiscal.

Caberá a Cabo Frio a maior fatia das transferências (R$ 131,4 milhões), sendo que, desse valor, R$ 103,4 milhões são referentes aos repasses do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na semana passada, o governo municipal conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) o desbloqueio referente ao pagamento atrasado de precatórios judiciais. O arresto comprometeria a entrada semanais de recursos do ICMS por cerca de três meses.

A secretária municipal de Fazenda de Cabo Frio, Daniella Mendes, comentou sobre a importância da arrecadação do imposto que incide sobre atividades de comércio e prestação de serviço para a saúde financeira do município.

– De março para frente, o ICMS é a nossa principal fonte de recurso próprio, porque a queda que a gente tem na arrecadação de IPTU faz com que o ICMS seja o maior valor de arrecadação de recurso próprio para o município – ressaltou a secretária.

Na região, depois de Cabo Frio, Saquarema é o município que mais tem a receber de recursos do estado (101,2 milhões); seguido de Araruama (R$ 61 milhões); Armação dos Búzios R$ 40,8 milhões; São Pedro da Aldeia (R$ 39,4 milhões); Arraial do Cabo R$ 34,1 milhões e Iguaba Grande (R$ 23,2 milhões).

Previsão de R$ 10 bi para os 92 municípios – Em 2020, o Estado do Rio de Janeiro repassou, ao todo, R$ 10 bilhões para as prefeituras fluminenses. Para este ano, a previsão é de que o total se mantenha no mesmo patamar. O valor considera a receita líquida efetivamente recebida pelos municípios, já excluídas as retenções para pagamento de Pasep e Fundeb.

Os técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda vão fornecer a projeção de ICMS a ser repassado semanalmente aos municípios, o que representa 70% da receita tributária do estado.

– O projeto desenvolvido pela Fazenda mostra o quanto o Governo do Estado está integrado e atento às necessidades dos municípios. Os dados de estimativa de receita serão importantíssimos para que os prefeitos prevejam recursos para o pagamento de despesas obrigatórias, como o salário do funcionalismo e fornecedores, e foquem em estratégias que visem ao desenvolvimento regional – avalia o governador em exercício, Cláudio Castro.

Durante o evento de lançamento da plataforma, o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, agradeceu a parceria da Associação dos Municípios do Estado do Rio (Aemerj) em nome do governador em exercício, reforçando o desejo e a necessidade do Governo do Estado de construir parcerias com as prefeituras pela melhoria da economia do estado.

– Por meio do diálogo entre a Fazenda e os prefeitos, desenvolvemos este serviço, que será fundamental para auxiliar o controle do caixa e a gestão transparente dos recursos dos municípios – afirmou Mercês.
O secretário sugeriu ainda a promoção de reuniões periódicas com os prefeitos para discutir o cenário econômico do estado, a previsão de recursos a serem transferidos via repasses, além de grandes temas que repercutem nas finanças do Rio de Janeiro.

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