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MAUS TRATOS

Governador em exercício sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em animais

Quem for flagrado vai responder na Justiça com pena de até três anos de prisão

20 abril 2021 - 20h26Por Redação

O governador em exercício Cláudio Castro (PSC) sancionou a lei que proíbe tatuagens e piercings em animais domésticos e silvestres. A medida foi publciada no Diário Oficial desta terça-feira (20). A partir de agora, quem for flagrado cometendo os maus-tratos vai responder na Justiça com pena de até três anos de prisão.

– Essa iniciativa visa especialmente a preservação da saúde e bem-estar dos animais – afimou o governador.

Para o secretário Estadual de Agricultura, Marcelo Queiroz, responsável pelas políticas públicas da Subsecretaria de Proteção e Defesa dos Animais (RJPET), a aplicação da lei evidencia o avanço dessas políticas no estado.

– A tatuagem em qualquer lugar do corpo sempre causa uma dor, mas a pessoa tem noção do que vai passar. Porém, causar dor em um animal pelo simples fato estético torna-se uma atitude inadmissível. O bicho não escolheu passar por isso e de acordo com veterinários, existem problemas como estresse e até alergia a tintura ou material utilizado. Quem ama seu animal de estimação não vai fazê-lo por situações como essa - explicou Marcelo Queiroz. 

A lei sancionada protege a saúde dos animais, pois existem riscos durante a sedação e há possibilidade de infecções durante o processo de cicatrização, além de ocorrerem queimaduras e irritações crônicas. 

Em relação aos piercings, além do estresse, há chance de acidentes em animais ao se prender o objeto em superfícies, podendo causar lacerações ou mesmo agravar ferimentos em situação de conflitos com outros animais. Também há o perigo de o animal se machucar sozinho ao retirar o adorno por incômodo, desconforto ou dor.

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