Cláudio Castro (ao centro) fez primeira reunião com secretariado nesta segunda-feira (31) - Crédito: DivulgaçãoO governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determinou a publicação, em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (31), de três decretos de austeridade, com o objetivo de reduzir despesas e enxugar estruturas administrativas. Um deles estabelece a suspensão de compras, contratações e pagamentos por 10 dias, exceto para casos excepcionais de despesas obrigatórias. Nestes casos, serão editadas normas próprias para os pagamentos. Após esse prazo, os processos devem adotar como limite de cotação valores praticados nos últimos dois exercícios, podendo ser corrigidos pelo IPCA.
O texto obriga o uso de Atas de Registro de Preços vigentes do Estado do Rio do Jan
eiro e/ou Federal e/ou Poder Judiciário, caso o valor seja mais vantajoso, a fim de evitar contratações emergenciais. A pesquisa sobre atas vigentes deve ser realizada previamente pela Secretaria do Planejamento. Os pagamentos estão suspensos por 10 dias (salvo os casos excepcionais de despesas obrigatórias), quando serão editadas normas próprias para os processos de pagamento.
O segundo decreto institui o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro, presidido pelo governador e formado pelos secretários de Fazenda, Casa Civil e Planejamento e pelo procurador-geral do estado. O colegiado vai deliberar sobre o ordenamento de empenhos, novas contratações, celebrações de convênios e quitações de 'Restos a Pagar' e de despesas de exercícios anteriores com valores iguais ou superiores a R$ 1,8 milhão.
O comitê terá a atribuição de se manifestar previamente sobre licitações e compra ou locação de imóveis, além de emitir recomendações aos órgãos estaduais para racionalizar despesas e aprimorar a qualidade das contratações públicas.
O último decreto, que trata do pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, estabelece desconto mínimo de 30%, com prioridade conforme data de proposta de desconto do credor. Descontos acima de 50% terão prioridade sobre todos os demais. Todos os órgãos deverão enviar a ordem em que os pagamentos devem ser feitos para publicação em Diário Oficial. Todos os pagamentos efetuados também serão publicados no D.O.
Em sua apresentação, Guilherme Mercês mencionou os riscos de não ser aprovada a renovação do acordo do RRF com a União, que vence no próximo sábado (5) e lembrou que o pagamento dos servidores e fornecedores pode ficar comprometido no fim de 2020. A União, por sua vez, alega que o estado do Rio não cumpriu as metas fiscais nos últimos três anos, desde a adesão ao Regime, em 2017.
