Assine Já
terça, 26 de janeiro de 2021
Região dos Lagos
30ºmax
22ºmin
Mercado Tropical
Mercado Tropical Mobile
TEMPO REAL Confirmados: 22503 Óbitos: 742
Confirmados Óbitos
Araruama 5567 166
Armação dos Búzios 2960 30
Arraial do Cabo 651 33
Cabo Frio 6068 247
Iguaba Grande 1988 50
São Pedro da Aldeia 3048 106
Saquarema 2221 110
Últimas notícias sobre a COVID-19
Cabo Frio

Fundo dos Direitos da Pessoa com Deficiência é criado em Cabo Frio

O instrumento é necessário para a captação, repasse, administração e aplicação de recursos

26 setembro 2019 - 19h16
Fundo dos Direitos da Pessoa com Deficiência é criado em Cabo Frio

O prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno (DEM), acaba de sancionar a Lei N.º 3.097, de setembro de 2019, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD). O instrumento é necessário para a captação, repasse, administração e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos, serviços e ações voltados à pessoa com deficiência.

O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem na Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher a estrutura de execução e controle contábeis, cabendo ao secretário gestor, entre outras competências, o ordenamento das despesas e o estabelecimento de políticas de aplicação de recursos, sob a orientação, controle e fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O orçamento do Fundo será elaborado dentro dos princípios de unidade, universalidade e anuidade e deverá evidenciar a política e o programa de trabalho aprovado pelo exercício a que se referir.  Este orçamento integrará o orçamento do município.

“A criação do Fundo é uma grande conquista para o movimento em prol dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da nossa população em geral. Essa demanda fazia parte do Caderno de Propostas entregue ao Prefeito pelas entidades ligadas à causa e estamos muito felizes com o cumprimento da promessa que o Dr. Adriano nos fez lá atrás.

Com a criação do Fundo vamos ter recursos para tirar do papel e colocar em prática muitos projetos em benefício das pessoas que tanto necessitam de nossa especial atenção”, declarou Kleber Veríssimo, superintendente de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência de 
Cabo Frio.

 

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.