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Fundeb

Fundeb reprova contas da Educação de Cabo Frio

Por três anos consecutivos, Conselho de Cabo Frio não aprova gastos

26 setembro 2015 - 09h00

NICIA CARVALHO

Sem tablets, merenda, gás e água, conforme a Folha noticiou em duas reportagens nos últimos oito dias, e também sem acesso a documentos, a educação de Cabo Frio esbarra em mais um entrave. Desta vez, o motivo são os gas­tos do segmento, que amargam terceira reprovação consecutiva, desde 2013. Numa tentativa de reverter este quadro na aprova­ção das contas, a Prefeitura de Cabo Frio lotou de representan­tes do governo a Assembleia do Sindicato dos Profissionais da Educação da Região dos Lagos (Sepe Lagos) para eleição de ti­tulares e suplentes da represen­tação professores e funcionários da rede municipal de ensino para o Conselho do Fundeb no biênio 2016-2017.

– Quem foi eleito tem que representar a categoria, do con­trário, a assembleia pode desti­tuí-lo. Esta manobra do governo só mostra que a nossa fiscaliza­ção está funcionando – afirmou a professora Denize Alvarenga.

Este ano, assim como no ano passado, o motivo se deve ao não envio dos relatórios de gas­tos por parte da Prefeitura ao Conselho do Fundo de Desen­volvimento da Educação Básica (Fundeb). Como o mandato da atual gestão se encerra em 22 de outubro, o Conselho elabora parecer para reprovar as contas. Em 2014, apenas parte das in­formações sobre os gastos foram enviadas ao Conselho.

As contas de 2013, avaliadas no ano seguinte quando o Conse­lho teve acesso aos documentos, foram reprovadas por desvios de verbas e outras irregularidades que foram, inclusive, reconhe­cidas pelo Governo Municipal, que chegou a parcelar o débito, mas só quitou a primeira parce­la. Por conta disso, o Conselho entrou com ação no Ministério Público Federal e Estadual, as­sim como na Controladoria Ge­ral da União.

 

*Leia a matéria completa na edição impressa deste fim de semana (26 e 27)