NICIA CARVALHO
Sem tablets, merenda, gás e água, conforme a Folha noticiou em duas reportagens nos últimos oito dias, e também sem acesso a documentos, a educação de Cabo Frio esbarra em mais um entrave. Desta vez, o motivo são os gastos do segmento, que amargam terceira reprovação consecutiva, desde 2013. Numa tentativa de reverter este quadro na aprovação das contas, a Prefeitura de Cabo Frio lotou de representantes do governo a Assembleia do Sindicato dos Profissionais da Educação da Região dos Lagos (Sepe Lagos) para eleição de titulares e suplentes da representação professores e funcionários da rede municipal de ensino para o Conselho do Fundeb no biênio 2016-2017.
– Quem foi eleito tem que representar a categoria, do contrário, a assembleia pode destituí-lo. Esta manobra do governo só mostra que a nossa fiscalização está funcionando – afirmou a professora Denize Alvarenga.
Este ano, assim como no ano passado, o motivo se deve ao não envio dos relatórios de gastos por parte da Prefeitura ao Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Como o mandato da atual gestão se encerra em 22 de outubro, o Conselho elabora parecer para reprovar as contas. Em 2014, apenas parte das informações sobre os gastos foram enviadas ao Conselho.
As contas de 2013, avaliadas no ano seguinte quando o Conselho teve acesso aos documentos, foram reprovadas por desvios de verbas e outras irregularidades que foram, inclusive, reconhecidas pelo Governo Municipal, que chegou a parcelar o débito, mas só quitou a primeira parcela. Por conta disso, o Conselho entrou com ação no Ministério Público Federal e Estadual, assim como na Controladoria Geral da União.
*Leia a matéria completa na edição impressa deste fim de semana (26 e 27)
