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FPM

FPM liberado será usado para pagar 13° atrasado de aposentados e da Educação

Após trâmites burocráticos, dinheiro deve estar liberado na próxima semana

15 junho 2017 - 13h29Por Redação | Foto: Rodrigo Branco
FPM liberado será usado para pagar 13° atrasado de aposentados e da Educação

Parte dos R$ 16 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desbloqueado na última quarta (14) será usado pela prefeitura de Cabo Frio para quitar o 13º salário dos profissionais da Educação, de 2015, e dos aposentados, de 2016. A informação é do secretário de Fazenda, Clésio Guimarães. Sobre o destinação do restante do dinheiro, Clésio afirmou que ainda vai definir com a equipe.

– Vamos sentar para ver as prioridades, porque esse dinheiro parece que é muita coisa, mas não é tanto assim porque tem muita coisa para ser paga – disse o secretário.

Todavia, até o dinheiro efetivamente chegar aos cofres municipais, há um trâmite burocrático a cumprir. A Justiça notificará de forma online a Receita Federal que terá até três dias úteis para liberar os recursos. O secretário acredita que até a próxima quarta-feira tudo estará resolvido, caso não haja uma reviravolta e a União casse a liminar, o que é considerado improvável.

Na terça (14), o município conseguiu desbloquear junto à Justiça Federal de São Pedro da Aldeia cerca de R$ 15,8 milhões que estavam retidos pela União, referentes a parcelas não recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A liberação do montante vinha sendo tentada pela Procuradoria-Geral desde fevereiro, ainda sob a gestão de Carlos Magno de Carvalho, que saiu da pasta no fim de março. Entretanto, a liminar obtida ontem teve o dedo de Carlos Magno que, mesmo fora do cargo, Continuou a atuar na empreitada, como colaborador. Segundo o advogado, a Justiça levou em conta o momento financeiro da cidade.

– Esse foi um dos primeiros trabalhos que fiz na Procuradoria. A grande dificuldade é que a Procuradoria passada tinha pedido tutela, perderam e depois perderam o prazo para o recurso. A gente demonstrou que essa é uma questão de ordem pública e de necessidade do município – explicou Carlos Magno.