Um dos pontos que foi mais questionados pelos profissionais da Educação durante a apresentação do orçamento da prefeitura de Cabo Frio para o ano que vem é a grande dependência dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento da folha salarial. De acordo com a secretaria de Fazenda, para quitar a atual folha de R$ 12 milhões, é necessário completar R$ 4 milhões de recursos próprios aos R$ 8 milhões (cerca de 67%) que têm sido recebidos do Governo Federal. Uma situação preocupante ao se levar em conta que o Fundeb, criado em 2006, tem data para acabar: 2020.
O Congresso Nacional se movimenta por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para tornar o fundo permanente, mas, enquanto isso não acontece, o governo faz as contas para rede não entrar em colapso a partir do último ano da atual gestão.
O secretário de Fazenda, Clésio Guimarães, admite que hoje é ‘impossível’ viver sem os repasses, mas diz que o governo já trabalha para que no ano que vem ou, no mais tardar, 2019, o município arrecade o suficiente para manter a despesa sozinho
– Isso (fim do Fundeb) Estamos buscando receitas e tomando várias ações para isso. Estamos fazendo o recadastramento imobiliário e lançando os imóveis construídos por meio do geoprocessamento. É um trabalho de formiguinha que vai surtir resultado só daqui a algum tempo – diz.
Já para a diretora do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos), Denise Teixeira, faltou planejamento ao governo. Segundo ela, o município não se prepara para o fim do Fundeb.
– Quando essa verba acabar, o município vai sofrer o que aconteceu quando os royalties diminuíram. Tratam como se o Fundeb fosse acabar de repente, mas não vai – critica a sindicalista.
Pela legislação, cada município tem que gastar no mínimo 60% do Fundeb para folha de pagamento. Atualmente, Cabo Frio usa totalmente o recurso. Nesse contexto, outra preocupação é com a queda em 20% no orçamento da pasta para o ano que vem. E pelo Plurianual (PPA) 2018-2021, a situação não vai melhorar muito nos próximos quatro anos: para 2019, estão previstos gastos de R$ 227 milhões; para 2020, R$ 237 milhões e, para 2021, R$ 249 milhões. Todos os valores ainda abaixo do orçamento deste ano, que foi de R$ 280 milhões.
A sindicalista teme pela manutenção das escolas, pelas obras inacabadas e pela merenda escolar, entre outros itens, uma vez que dos R$ 223 milhões destinados à Educação no ano que vem, R$ 156 milhões (70%) são para o pagamento de salários.
– Se esse ano já foi o que nós vimos, imagina sem os 205. Vamos continuar sem receber os triênios e mudanças de nível, entre outras coisas do plano de carreira que esse mesmo governo criou, mas não cumpre – finaliza.
