Assine Já
domingo, 24 de outubro de 2021
Região dos Lagos
27ºmax
18ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 52262 Óbitos: 2141
Confirmados Óbitos
Araruama 12321 438
Armação dos Búzios 6516 72
Arraial do Cabo 1720 92
Cabo Frio 14721 876
Iguaba Grande 5469 140
São Pedro da Aldeia 6984 288
Saquarema 4531 235
Últimas notícias sobre a COVID-19
PRATO MAIS LEVE

Feijão e arroz terão isenção de ICMS no estado do Rio

Medida pretende aumentar competitividade ao equiparar com carga tributária aplicada em São Paulo

07 setembro 2021 - 10h35Por Redação

Arroz e feijão terão isenção do ICMS cobrado sobre a venda dentro do estado. É o que determina a Lei 9.391/21, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), sancionada pelo governador Claúdio Castro (PL), e publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (3). A norma estabelece ainda isenção do ICMS de Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação nas operações internas destes produtos.

Segundo o autor, a medida pretende baratear o custo destes alimentos para as famílias. “Diante das dificuldades econômicas que a população do nosso estado está vivendo em razão da pandemia do coronavírus, propus a medida para colar o benefício de São Paulo e isentar a carga tributária desses alimentos tão essenciais na mesa de todo cidadão fluminense”, justificou.

A lei equipara a carga tributária a do estado de São Paulo, definida nos decretos 61.745/15 e 61.746/15. Esse processo, conhecido como colagem, é autorizado pela Lei Complementar Federal 160/17 e pelo Convênio ICMS 190/17, com o intuito de evitar a guerra fiscal entre os estados. A execução da norma fica condicionada à apresentação de estimativa do impacto financeiro pelo Governo do Estado.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.