Assine Já
terça, 19 de janeiro de 2021
Região dos Lagos
31ºmax
22ºmin
Mercado Tropical
Mercado Tropical Mobile
TEMPO REAL Confirmados: 21341 Óbitos: 711
Confirmados Óbitos
Araruama 5363 160
Armação dos Búzios 2875 30
Arraial do Cabo 651 33
Cabo Frio 5750 231
Iguaba Grande 1988 50
São Pedro da Aldeia 3048 106
Saquarema 1666 101
Últimas notícias sobre a COVID-19
Dívida Ativa

Fazenda começa a enviar certidões da Dívida Ativa para protesto nesta sexta (30)

O contribuinte deve entrar no site da secretaria para regularizar situação

30 junho 2017 - 11h30Por Redação I Foto: Arquivo Folha
Fazenda começa a enviar certidões da Dívida Ativa para protesto nesta sexta (30)

A Secretaria de Fazenda começa a partir desta sexta-feira (30) a encaminhar certidões da Dívida Ativa para protesto extrajudicial junto ao tabelionato. Isso significa que quem possui algum débito com a Prefeitura deve procurar a Fazenda o mais rápido possível para regularizar a situação.

A medida precisa ser tomada devido à inadimplência que persiste mesmo depois de uma intensa campanha para regularização dos débitos relacionados ao Imposto Territorial e Predial urbano (IPTU), na qual o cidadão pôde obter até 100% de anistia de juros e multas.

Nessa campanha, cerca de 7.270 contribuintes que estavam em débito com a Prefeitura, referente ao pagamento do IPTU de anos anteriores, regularizaram sua situação aproveitando o período de anistia de juros e multas. O prazo se encerrou no dia 20 de abril.

Diante disso, a Secretaria de Fazenda vai levar a protesto as certidões de Dívida Ativa a partir desta sexta, confirme determina a legislação. O não cumprimento deste procedimento por parte do município pode ocasionar severas penalidades aos gestores públicos. O edital, bem como a relação das inscrições devedoras, estão disponibilizadas no site www.fazenda.cabofrio.rj.gov.br.