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A LUTA PELOS R$ 600

Ex-servidores perdem direito a auxílio emergencial por burocracia da Prefeitura de Cabo Frio

Apesar de terem sido exonerados há meses, alguns ex-funcionários ainda constam no sistema como servidores municipais

08 maio 2020 - 14h13Por Rodrigo Branco

Enquanto a demora da Prefeitura de Cabo Frio para dar assistência aos que mais precisam nesta época de pandemia se torna alvo de críticas, a burocracia e a ineficácia administrativa faz com que ex-servidores percam o direito ao auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. A Folha dos Lagos ouviu relatos de ex-funcionários que lutam para receber o dinheiro, mas não conseguem ser aprovados na análise porque ainda constam no sistema como servidores municipais, apesar de terem sido exonerados há meses.

É o caso da fotógrafa Ana Beatriz Almeida de Souza, de 30 anos, que trabalhou um ano e meio na Secretaria Municipal de Cultura até ser dispensada, no fim de maio do ano passado, sem receber rescisão e outros direitos, como 13º salário e férias. Sem renda por causa da falta de eventos durante a quarentena, a profissional freelancer tentou dar entrada no benefício junto à Caixa Econômica Federal, mas teve o pedido negado. Ele se surpreendeu ao descobrir que seu nome ainda está vinculado à Prefeitura. 

A fotógrafa, que é microempreendedora individual (MEI), comentou que esteve no setor de Recursos Humanos da Prefeitura, mas não foi atendida. Orientada a entrar em contato por e-mail, recebeu uma mensagem que o problema seria resolvido em cinco dias, o que não aconteceu. Enquanto não consegue receber a rescisão nem se desvincular do município, para receber o auxílio emergencial, Ana Beatriz sofre para sustentar a casa. 

– Estou passando necessidade. Esse mês quem está me ajudando com cesta básica são alguns amigos. Meu aluguel está atrasado. Esse auxílio viria em ótima hora, principalmente porque tenho criança em casa, além de ser um direito adquirido como trabalhadora, MEI e fotógrafa. Sou fotógrafa de evento e de comida, tudo que está fechado no momento, e a Prefeitura não dá um parecer exato sobre a situação. Pediram cinco dias, já é o sétimo, meu nome continua [na Rais] e eu continuo aguardando – comentou ela, que acredita que outras pessoas possam estar passando pelo mesmo problema.

– Se a gente não expor o que está acontecendo, outras pessoas devem estar passando por isso e não saber que a culpa é da Prefeitura. Acho muito importante que a gente fale sobre isso para que as pessoas por, às vezes, não estar recebendo e estar passando necessidade à toa.   Isso é um direito nosso, a gente paga muito caro pelos nossos impostos, para agora estar dentro de casa passando necessidade – conclui.

Situação semelhante passa Márcia Valéria de Souza Ribeiro Ramos, de 55 anos, que trabalhou até dezembro do ano passado em um das unidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), setor que cuida da parte de Saúde Mental no município. 

Segundo ela, o RH da Secretaria Municipal de Saúde ainda não deu baixa no seu nome, quase seis meses depois da sua saída, o que a impede de receber o dinheiro do Governo Federal.  Depois de ouvir de funcionários da secretaria que “não poderiam fazer nada”, e de muita insistência, Marcinha recebeu uma declaração de que não trabalha mais na Prefeitura. O documento, porém, foi insuficiente e ela continua a ter o pedido negado pela Caixa. 

Com três fatores de risco para sua saúde, Marcinha luta para conseguir o direito, necessário para comprar medicamentos e para outras despesas. Para tanto, já acionou inclusive a seção de Cabo Frio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público.

– Claro que o dinheiro me ajuda. Só tem a minha filha trabalhando em casa. Preciso do remédio, preciso do dinheiro para comprar remédio porque isso não é dado em posto de Saúde. A questão aí não é vitimização. Eu estou lutando por um direito de simplesmente tirar o meu nome de uma situação que não validade alguma, porque não faço mais parte da Prefeitura como funcionária. Não sou do tipo de pessoa que me vitimiza, gosto de política pública – cobra ela, que faz parte de organizações sociais e entidades, como a Associação de Deficientes Físicos de Cabo Frio (Adecaf) e a Comissão OAB Mulher, entre outras. 

A Folha entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio, que informou que todos que estão nesta situação devem procurar o Departamento de Recursos Humanos munidos de documento e se possível com o número do contrato de trabalho.

(*) Matéria atualizada às 15h16.

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