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Ex-funcionários da Comsercaf cobram pagamento de rescisão contratual

Grupo fará manifestação na sede da autarquia, no bairro Monte Alegre, nesta segunda (26)

23 outubro 2020 - 21h10Por Rodrigo Branco

Os serviços de limpeza urbana de Cabo Frio foram terceirizados no começo do mês, mas muitos funcionários que tiveram o contrato rescindido antes da hora ainda não conseguiram receber os direitos trabalhistas. Um grupo de ex-servidores da Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf), que passaram a prestar serviços para a empresa Ecomix Gestão e Planejamento, ainda não viu a cor do dinheiro da rescisão contratual.

Indignados com a situação, os trabalhadores avisam que farão um protesto em frente à sede da Comsercaf, no bairro Monte Alegre, na próxima segunda-feira. Uma trabalhadora que preferiu não se identificar com medo de represálias, desabafou sobre a situação com a reportagem da Folha.

–  Nós fomos mandados embora da Comsercaf, quebraram o nosso contrato, que ia até o dia 1º (de outubro) e nos jogaram automaticamente para Ecomix. Nosso salário foi reduzido. Temos três anos de contrato pela Comsercaf e não recebemos nenhum centavo. Tem algumas pessoas que não aceitaram entrar na firma e outras não foram chamadas. Essas pessoas vão receber rescisão. E nós que estamos pela Ecomix, também fomos mandados embora e queremos os nossos direitos. Vamos fazer essa manifestação para cobrar os nossos direitos – disparou.

Em nota, a Comsercaf informou que aguarda o repasse dos recursos junto à Secretaria de Fazenda para realizar o pagamento dos funcionários exonerados.

Demissões investigadas – Além do descontentamento de ex-funcionários, a terceirização da Comsercaf é alvo de investigação da Câmara de Cabo Frio, que instalou uma CPI para averiguar as demissões comissionados e contratados de servidores no período eleitoral.

Além disso, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindicaf) entrou na Justiça e no Ministério Público contra a suspensão dos contratos. A entidade alega ter recebido denúncias de que funcionários foram coagidos para pedir dispensa, com a promessa de recontratação. A Comsercaf negou as denúncias.

Os serviços de limpeza urbana, como varrição e capina, entre outros, foram terceirizados para a Ecomix, pelo valor de R$ 29 milhões, pelo período de um ano. A empresa foi contratada por meio de licitação. 
Segundo a Comsercaf, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado recomendaram o procedimento, pelo fato de os contratos serem uma forma precária de vínculo trabalhista. De acordo com a autarquia, neste caso, a dispensa de funcionários é permitida no período eleitoral.

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