A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabo Frio encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na sessão desta terça-feira, o projeto de lei Nº 220/2019, que institui o Programa de Fomento e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras, (conhecidas como ‘startups’), chamado de “Cabo Frio Startups”. 

De autoria do vereador Aquiles Barreto (SD), a iniciativa tem como objetivo estimular o surgimento de empresas de tecnologia que possam, junto com o setor turístico, em médio e longo prazos, reduzir a dependência que Cabo Frio tem dos royalties do petróleo, gerando mais emprego e renda para a população.

De acordo com Aquiles, uma vez aprovada, a lei será posta em prática com a colaboração da Casa do Empreendedor, ligada à Secretaria de Fazenda. 

– Protocolamos esse projeto para a prefeitura dê esse suporte, para que a gente dê incentivo às startups que é um segmento que cresce muito, gerando mais emprego e tirando o pessoal mais jovem da ociosidade – comentou o vereador. 

O parlamentar também se vale de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para justificar a sua iniciativa. De acordo com o órgão vinculado ao Ministério da Economia, de julho de 2018 a julho deste ano, foram gerados 14.782 novos empregos em Cabo Frio, sendo 2.285 vagas somente no comércio varejista. 

Em compensação, no mesmo período, o setor demitiu 2.338 pessoas, um saldo negativo de 53 vagas em um ano. Mas, proporcionalmente, foi a construção civil quem mais demitiu neste último ano: foram 137 contratações de servente de obras contra 230 demissões no mesmo período, um saldo negativo de 67,8%.

– Esses dados, do Caged, apenas reforçam aquilo que a gente vê nas ruas da nossa cidade: um grande número de pessoas desempregadas. E quando a gente para pra pensar que a Prefeitura é uma das maiores empregadoras da cidade, é preciso ligar o alerta, principalmente porque vivemos novos tempos. Não dá, mais, pra gente ficar contando só com royalties. O momento, agora, é outro. Estamos na era da tecnologia. Cidades como Florianópolis e Recife investiram fortemente nesse segmento e hoje já colhem os frutos. Precisamos aprender com a experiência dos outros, principalmente quando essa experiência é positiva – comentou Aquiles.

Pelo projeto, considera-se startup a pessoa jurídica que atua na prestação de serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs; na elaboração de aplicativos e na comunicação pessoal em redes sociais, mecanismos de busca e divulgação publicitária na internet; na distribuição ou criação de software original, por meio físico ou virtual, para uso em computadores ou outros dispositivos eletrônicos móveis ou não; no desempenho de gabinetes e no desenvolvimento de outros elementos do hardware de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos informáticos; e em atividades de pesquisa, desenvolvimento ou implementação de ideia inovadora com modelo de negócios baseado na internet e nas redes telemáticas.

A Comissão de Constituição e Justiça tem 15 dias para dar um paracer, antes que o projeto tramite nas outras esferas da Casa.