Em tempos de cofres vazios em praticamente todos os municípios do estado, um reforço e tanto no caixa, sobretudo, perto das festas de fim de ano. A Assembleia Legislativa vai votar esta semana a anistia total dos juros e multas para os contribuintes que estão com o IPVA e a taxa de incêndio atrasados e quitarem o débito à vista.
Com isso, o estado espera arrecadar o suficiente para fechar um rombo de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas este ano. Além disso, dependendo da adesão à campanha, o volume de recursos a entrar nas contas dos municípios deve ser considerável, pois 50% da arrecadação do IPVA são repassados para eles. Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, 901.578 veículos devem o imposto em 2015, que no ano que vem será responsável pela terceira maior receita estadual.
Outro item do chamado ‘pacote de bondades’ do governo estadual foi aprovado pela Alerj na semana passada: o programa de refinanciamento de dívida (Refis) do ICMS. Assim como no caso do IPVA, os inadimplentes terão 100% de desconto em multas e juros desde quitem a dívida em parcela única. Mas mesmo quem optar pelo parcelamento não vai ficar na mão.
O estado vai dar desconto de 80% nos juros e multas, sendo que os valores terão reajuste de acordo com a inflação anual. Nesse caso, o prazo para o refinanciamento da dívida deve aumentar de 32 para até 60 meses. O prazo para aderir ao programa vai até 18 de dezembro.
A previsão do governo estadual é arrecadar R$ 720 milhões até o fim do ano. Desse montante, 25% são repartidos entre os municípios. O estado estima que a soma de débitos de ICMS e autos de infração chegue a R$ 21 bilhões.
– O estado está fazendo todo o esforço para aumentar a arrecadação neste difícil momento que está vivendo. Está buscando as mais variadas fontes para isso, tentando onerar o mínimo possível a população – afirma o deputado estadual Janio Mendes (PDT), vice-líder do governo na Alerj.
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