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Anistia

Estado quer dar anistia nos juros do IPVA e refinancia dívidas do ICMS

Votação será realizada ainda nesta semana

17 novembro 2015 - 10h02Por Rodrigo Branco

Em tempos de cofres vazios em praticamente todos os mu­nicípios do estado, um reforço e tanto no caixa, sobretudo, perto das festas de fim de ano. A As­sembleia Legislativa vai votar esta semana a anistia total dos juros e multas para os contri­buintes que estão com o IPVA e a taxa de incêndio atrasados e quitarem o débito à vista.

Com isso, o estado espera ar­recadar o suficiente para fechar um rombo de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas este ano. Além disso, dependendo da adesão à campanha, o volume de recursos a entrar nas contas dos municí­pios deve ser considerável, pois 50% da arrecadação do IPVA são repassados para eles. Segun­do a Secretaria estadual de Fa­zenda, 901.578 veículos devem o imposto em 2015, que no ano que vem será responsável pela terceira maior receita estadual.

Outro item do chamado ‘pa­cote de bondades’ do governo estadual foi aprovado pela Alerj na semana passada: o programa de refinanciamento de dívida (Refis) do ICMS. Assim como no caso do IPVA, os inadim­plentes terão 100% de desconto em multas e juros desde quitem a dívida em parcela única. Mas mesmo quem optar pelo parcela­mento não vai ficar na mão.

O estado vai dar desconto de 80% nos juros e multas, sendo que os valores terão reajuste de acordo com a inflação anual. Nesse caso, o prazo para o refi­nanciamento da dívida deve au­mentar de 32 para até 60 meses. O prazo para aderir ao programa vai até 18 de dezembro.

A previsão do governo es­tadual é arrecadar R$ 720 mi­lhões até o fim do ano. Desse montante, 25% são repartidos entre os municípios. O estado estima que a soma de débitos de ICMS e autos de infração che­gue a R$ 21 bilhões.

– O estado está fazendo todo o esforço para aumentar a arre­cadação neste difícil momento que está vivendo. Está buscan­do as mais variadas fontes para isso, tentando onerar o mínimo possível a população – afirma o deputado estadual Janio Men­des (PDT), vice-líder do gover­no na Alerj.

 

*Leia a matéria completa na edição impressa desta terça-feira (17)