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Novas medidas

Estado decreta calamidade e vai registrar óbitos de servidores por Covid-19 como "morte em serviço"

Medida válida para servidores civis e militares poderá resultar em pensão para as famílias

19 abril 2020 - 13h08Por Redação
O governo do Estado do Rio decretou estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus. A medida é válida até o dia 1º de setembro e pode ser prorrogada.
 
O decreto do governador Wilson Witzel prevê, ainda, que óbitos registrados em servidores estaduais, civis ou militares, em decorrência de Covid-19 contraída no trabalho, serão considerados como acidente de trabalho. A medida deve possibilitar o pagamento de pensão aos familiares.
 
- Na ocorrência de falecimento de servidor público civil ou militar, em virtude da Covid-19, devidamente comprovada, contraída no pleno exercício de suas funções em órgão ou entidade pública dos estabelecimentos de saúde, nas funções da área de segurança pública e em atividades de assistência social, será considerado como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão por morte aos seus dependentes - diz o texto.

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