O governo do Estado do Rio decretou estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus. A medida é válida até o dia 1º de setembro e pode ser prorrogada.

 

O decreto do governador Wilson Witzel prevê, ainda, que óbitos registrados em servidores estaduais, civis ou militares, em decorrência de Covid-19 contraída no trabalho, serão considerados como acidente de trabalho. A medida deve possibilitar o pagamento de pensão aos familiares.

 

- Na ocorrência de falecimento de servidor público civil ou militar, em virtude da Covid-19, devidamente comprovada, contraída no pleno exercício de suas funções em órgão ou entidade pública dos estabelecimentos de saúde, nas funções da área de segurança pública e em atividades de assistência social, será considerado como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão por morte aos seus dependentes - diz o texto.