Estabelecimento comercial é multado em Cabo Frio, RJ, por manter atendimento presencial mesmo após decreto - Crédito: Divulgação Prefeitura de Cabo Frio

Uma loja de departamentos foi multada nesta quarta-feira (25) durante uma ação de fiscalização em Cabo Frio porque o estabelecimento descumpriu a determinação do decreto municipal e manteve o atendimento presencial.

A ação foi realizada por fiscais da secretaria de Posturas e ocorreu na Avenida Nilo Peçanha, no Centro.

A prática de atendimentos presenciais em Cabo Frio está suspensa desde sábado (21), com exeções para serviços essenciais. A medida faz parte das ações de prevenção contra o novo coronavírus.

De acordo com o secretário de Ordem Pública, Leandro dos Santos, o estabelecimento já havia sido notificado no domingo (22), mas insistiu em manter as portas abertas. A multa é de um salário mínimo, R$ 1.020.

- O alvará de funcionamento desse lojista não se enquadra nas exceções autorizadas pelo decreto. Havendo reincidência a multa será dobrada, o estabelecimento lacrado e abertura de processo administrativo com possibilidade de suspensão da licença -, disse o secretário.

Segundo a Prefeitura, desde sábado, os agentes já aplicaram 344 notificações no primeiro e no segundo distritos. Além dos fiscais de Posturas, participam das ações agentes da Secretaria de Segurança e da Guarda Civil Municipal.

De acordo com o decreto, só pode funcionar, com rígida atenção às medidas de prevenção, os seguintes estabelecimentos: farmácias; hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos; lojas de venda de alimentação para animais; distribuidores de gás; lojas de venda de água mineral; padarias; postos de combustível.

Esses estabelecimentos devem intensificar as ações de limpeza; disponibilizar álcool em gel aos clientes; divulgar informações acerca da Covid-19 e das medidas de prevenção.