O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na noite de anteontem o projeto de lei nº 584/2015, do deputado estadual Carlos Minc (sem partido) que estabelece a escolha direta dos diretores das escolas públicas estaduais e da Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica). Diferente do que era antes, alunos, professores e outros representantes da comunidade escolar agora poderão votar no candidato da preferência. Antes, a escolha se dava por meio de indicações políticas.
A medida era uma das principais reivindicações dos estudantes que ocupam mais de 70 unidades em todo o estado. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo governador interino Francisco Dornelles (PP).

Compromisso é pela sanção, afirma Jânio

Para que o projeto de lei de Minc tenha efeito, ainda precisa ser sancionado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), mas de acordo com o vice-líder do governo na Alerj, o deputado cabofriense Janio Mendes, isso não será problema.

– Isso fez parte da negociação com os estudantes e o governo tem o compromisso de sancionar essa lei – garante Janio.

No processo de consulta aprovado, metade dos votos será dos professores e demais funcionários, e a outra metade, dos alunos. A expectativa é que a lei traga mais transparência nas contas das escolas, pois o candidato precisa não ter participação comprovada em irregularidades administrativas e terá que prestar contas bimestrais sobre movimentação financeira e os resultados pedagógicos de sua administração.

 – A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional. O processo democrático de escolha da direção escolar incentivará uma administração focada na transparência, na economia de recursos públicos e no compromisso com a boa gestão – afirma o autor do projeto.