Nas eleições deste ano, o nome do advogado Carlos Magno de Carvalho foi tão ouvido quanto o de qualquer candidato na Região dos Lagos. Em uma campanha marcada por disputas judicializadas em quase todos os municípios, Magno teve papel fundamental ao conseguir deferir as candidaturas de Mirinho Braga, em Búzios; Miguel Jeovani, em Araruama; Cláudio Chumbinho, em São Pedro, e Marquinho Mendes, em Cabo Frio, os dois últimos eleitos.
O resultado de Marquinho ficou para o ano que vem, quando ele já tiver assumido a Prefeitura. No momento, com o Judiciário em recesso, Magno se prepara para assumir a Procuradoria-Geral de Cabo Frio depois de ser, nas suas próprias palavras, ‘intimado’ pelo prefeito eleito.
Folha dos Lagos – Com o recesso, Marquinho assume normalmente 1º de janeiro?
Carlos Magno – Como houve a última sessão plenária do TSE, Marquinho tomará posse porque seu julgamento, ao que tudo indica, só em fevereiro. Como ele já foi diplomado, acreditamos que vá tomar posse.
Folha – Com ele no cargo, dá para dizer que uma reviravolta é mais difícil?
Carlos Magno – Decisão da Justiça não se discute. Caso não se concorde com ela, o caminho é recorrer e foi o que sempre fiz. Tivemos uma decisão da Justiça desfavorável em Cabo Frio, de um dos juízes (Ricardo de Mattos Pereira) que eu mais admiro pela sua cultura jurídica. Não concordei e recorri. Fomos ao TRE e ganhamos. A outra parte discordou do Tribunal e recorreu ao TSE, que agora vai julgar o caso de Marquinho. Então, acho que temos que aguardar a decisão do TSE, sabendo que a decisão do TRE nos é favorável. Mas é muito melhor recorrer no cargo do que fora dele.
Folha – Você chegou a dizer que a decisão no TSE pode não ser colegiada e sim, monocrática, ou seja, de apenas um dos ministros. O que definirá a forma do julgamento?
Carlos Magno – Essa é uma prerrogativa que a lei confere ao ministro de levar a questão ao colegiado do Tribunal ou decidir monocraticamente, mas isso só vai acontecer depois do recesso, em fevereiro. Estamos muitos tranquilos e confiantes de que Marquinho vai ser mais uma vez prefeito de Cabo Frio.
Folha – Além de Marquinho, você teve êxitos na defesa da candidatura de todos os seus clientes a ponto de muitos dizerem que você foi o ‘verdadeiro vencedor das eleições’. A que atribui isso?
Carlos Magno – Acima de tudo, à proteção divina. Depois disso, muito trabalho e dedicação, e à equipe que eu tenho, que colabora muito. Perdemos o caso do vereador (Alessandro) Grimauth, de Iguaba Grande, em primeira instância; perdemos em segunda; perdemos no TSE. Recorri da decisão do ministro (Henrique Neves) e ele próprio reconsiderou, levando o processo à julgamento. Depois desse trâmite, ganhamos no colegiado por 6 a 0. Isso é dedicação e trabalho. Além disso, o advogado tem que ler e estudar. Desde que eu me formei, eu leio praticamente três horas por dia.
Folha – Por que você aceitou o convite de Marquinho para ser procurador-geral? É temporário ou definitivo?
Carlos Magno – Quero ressalvar que não foi um convite, porque se fosse apenas um convite, eu não aceitaria. Foi uma intimação, mas de um amigo para o outro. Nesse momento difícil do início da gestão, Marquinho me pediu para que eu ficasse à frente da Procuradoria, porque além de cuidar de todas as questões judiciais, ela também é responsável por todas as questões administrativas no sentido de se dar legalidade aos atos que são praticados diariamente na administração municipal. Cumprirei essa missão temporariamente porque hoje não tenho condições de abandonar por mais tempo o meu escritório. Mas como é para ajudar a cidade, estou ciente da responsabilidade e me sinto preparado, mas vou precisar da ajuda de uma equipe boa, que Marquinho me deu carta branca para formar. É com essa equipe que pretendo nesse dois ou três meses colocar em linha reta as diretrizes jurídicas da cidade.
Folha – Está havendo transição na área jurídica? Você sabe o número de processos que hoje existem por aqui?
Carlos Magno – Não está havendo transição, porque não pode haver transição parcial. Ela tem que ser total, mas isso não está acontecendo. Não sei qual é o acervo processual, e o pouco que sei é o que sai na imprensa, mas já estou fazendo um planejamento para nos primeiros dias atuar sobre essa questão de arresto dos bens e de precatórios. Sentarei com os sindicatos. Tenho uma boa relação com o presidente do Sindicaf, Olney Vianna, e com o advogado. Dentre as primeiras medidas, essas já estão sendo colocadas em voga.
Folha – E quais são as outras medidas que pensa?
Carlos Magno – Logo de início, vou criar na Procuradoria duas seções, uma especificamente para atender as requisições do MP de forma a cumprir os prazos determinados nesse ofícios e os objetivos neles pleiteados. A outra é para atender os oficiais de Justiça, para dar agilidade e efetividade ao cumprimento das ordens judiciais, das intimações e citações. Conversarei previamente com os promotores e juízes de forma a harmonizar o bom relacionamento e o bom trâmite das questões tanto do Judiciário como do MP junto ao Executivo. Outra questão é a criação na Secretaria de Saúde de uma procuradoria mínima, mas especializada para atender as demandas de liminares e de requisições no que diz respeito a tratamentos, internações, remédios, que hoje tanto tumultuam a administração pública.