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Entrevista Carlos Magno: '‘Melhor recorrer no cargo do que fora dele’

Nomeado procurador do município, advogado mantém cautela sobre julgamento, mas admite que adiamento no TSE favorece Marquinho

22 dezembro 2016 - 08h00Por Rodrigo Branco | foto: Arquivo Folha
Entrevista Carlos Magno: '‘Melhor recorrer no cargo do que fora dele’

Nas eleições deste ano, o nome do advogado Carlos Mag­no de Carvalho foi tão ouvido quanto o de qualquer candidato na Região dos Lagos. Em uma campanha marcada por disputas judicializadas em quase todos os municípios, Magno teve pa­pel fundamental ao conseguir deferir as candidaturas de Miri­nho Braga, em Búzios; Miguel Jeovani, em Araruama; Cláudio Chumbinho, em São Pedro, e Marquinho Mendes, em Cabo Frio, os dois últimos eleitos.

O resultado de Marquinho fi­cou para o ano que vem, quando ele já tiver assumido a Prefeitura. No momento, com o Judiciário em recesso, Magno se prepara para assumir a Procuradoria-Ge­ral de Cabo Frio depois de ser, nas suas próprias palavras, ‘inti­mado’ pelo prefeito eleito.

Folha dos Lagos Com o recesso, Marquinho assume normalmente 1º de janeiro?

Carlos Magno – Como hou­ve a última sessão plenária do TSE, Marquinho tomará pos­se porque seu julgamento, ao que tudo indica, só em feverei­ro. Como ele já foi diplomado, acreditamos que vá tomar posse.

Folha Com ele no cargo, dá para dizer que uma revira­volta é mais difícil?

Carlos Magno – Decisão da Justiça não se discute. Caso não se concorde com ela, o caminho é recorrer e foi o que sempre fiz. Tivemos uma decisão da Justiça desfavorável em Cabo Frio, de um dos juízes (Ricardo de Mat­tos Pereira) que eu mais admiro pela sua cultura jurídica. Não concordei e recorri. Fomos ao TRE e ganhamos. A outra parte discordou do Tribunal e recor­reu ao TSE, que agora vai jul­gar o caso de Marquinho. Então, acho que temos que aguardar a decisão do TSE, sabendo que a decisão do TRE nos é favorável. Mas é muito melhor recorrer no cargo do que fora dele.

Folha Você chegou a dizer que a decisão no TSE pode não ser colegiada e sim, mono­crática, ou seja, de apenas um dos ministros. O que definirá a forma do julgamento?

Carlos Magno Essa é uma prerrogativa que a lei confere ao ministro de levar a questão ao colegiado do Tribunal ou decidir monocraticamente, mas isso só vai acontecer depois do recesso, em fevereiro. Estamos muitos tranquilos e confiantes de que Marquinho vai ser mais uma vez prefeito de Cabo Frio.

Folha Além de Marqui­nho, você teve êxitos na defe­sa da candidatura de todos os seus clientes a ponto de muitos dizerem que você foi o verda­deiro vencedor das eleições. A que atribui isso?

Carlos Magno Acima de tudo, à proteção divina. Depois disso, muito trabalho e dedica­ção, e à equipe que eu tenho, que colabora muito. Perdemos o caso do vereador (Alessandro) Grimauth, de Iguaba Grande, em primeira instância; perde­mos em segunda; perdemos no TSE. Recorri da decisão do mi­nistro (Henrique Neves) e ele próprio reconsiderou, levando o processo à julgamento. Depois desse trâmite, ganhamos no co­legiado por 6 a 0. Isso é dedi­cação e trabalho. Além disso, o advogado tem que ler e estudar. Desde que eu me formei, eu leio praticamente três horas por dia.

Folha Por que você acei­tou o convite de Marquinho para ser procurador-geral? É temporário ou definitivo?

Carlos Magno Quero res­salvar que não foi um convite, porque se fosse apenas um con­vite, eu não aceitaria. Foi uma intimação, mas de um amigo para o outro. Nesse momen­to difícil do início da gestão, Marquinho me pediu para que eu ficasse à frente da Procura­doria, porque além de cuidar de todas as questões judiciais, ela também é responsável por to­das as questões administrativas no sentido de se dar legalidade aos atos que são praticados dia­riamente na administração mu­nicipal. Cumprirei essa missão temporariamente porque hoje não tenho condições de aban­donar por mais tempo o meu escritório. Mas como é para ajudar a cidade, estou ciente da responsabilidade e me sinto preparado, mas vou precisar da ajuda de uma equipe boa, que Marquinho me deu carta branca para formar. É com essa equipe que pretendo nesse dois ou três meses colocar em linha reta as diretrizes jurídicas da cidade.

Folha Está havendo tran­sição na área jurídica? Você sabe o número de processos que hoje existem por aqui?

Carlos Magno Não está havendo transição, porque não pode haver transição parcial. Ela tem que ser total, mas isso não está acontecendo. Não sei qual é o acervo processual, e o pouco que sei é o que sai na imprensa, mas já estou fazendo um plane­jamento para nos primeiros dias atuar sobre essa questão de ar­resto dos bens e de precatórios. Sentarei com os sindicatos. Te­nho uma boa relação com o pre­sidente do Sindicaf, Olney Vian­na, e com o advogado. Dentre as primeiras medidas, essas já estão sendo colocadas em voga.

Folha E quais são as ou­tras medidas que pensa?

Carlos Magno Logo de início, vou criar na Procurado­ria duas seções, uma especifica­mente para atender as requisi­ções do MP de forma a cumprir os prazos determinados nesse ofícios e os objetivos neles plei­teados. A outra é para atender os oficiais de Justiça, para dar agi­lidade e efetividade ao cumpri­mento das ordens judiciais, das intimações e citações. Conversa­rei previamente com os promo­tores e juízes de forma a harmo­nizar o bom relacionamento e o bom trâmite das questões tanto do Judiciário como do MP junto ao Executivo. Outra questão é a criação na Secretaria de Saúde de uma procuradoria mínima, mas especializada para atender as demandas de liminares e de requisições no que diz respeito a tratamentos, internações, remé­dios, que hoje tanto tumultuam a administração pública.