RODRIGO BRANCO
Depois de muita discussão, com direito a pressão do Ministério Público, o Parque Estadual da Costa do Sul (PECS), enfim, vai ganhar seu Plano de Manejo, que acaba de ser concluído. O documento é considerado fundamental porque, entre outras coisas, regula a visitação das áreas que compõem a unidade de conservação e estabelece as normas para a exploração turística e científica do parque, criado em 2011.
Antes de ser publicado no Diário Oficial do Estado, contudo, o Plano terá que ser aprovado pelo Conselho de Diretores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e depois passar pela secretária estadual de Meio Ambiente, Ana Lúcia Santoro, que vai encaminhá-lo para o gabinete da Casa Civil, antes da publicação. Ainda não há data para que o trâmite se concretize, mas segundo a Folha apurou, a situação é tratada como prioridade.
A conclusão do Plano ocorrer quase um ano depois que o Ministério Público concedeu um prazo de oito meses para que o trabalho terminasse. Antes disso, uma licitação de R$ 1,2 milhão para a escolha de um pool de empresas para a elaboração do documento foi anulada. O plano foi concluído por técnicos do Inea com a ajuda do Conselho Gestor do parque.
A assessora técnica sênior Márcia Tavares foi uma das responsáveis pelo Plano de Manejo e disse que a conclusão do documento é uma conquista. Ela observa que a participação social para a elaboração deste plano em relação a de outras unidades conservação teve ‘participação social mais intensa’. Márcia comentou que a sociedade civil participou diretamente do processos junto aos órgãos governamentais que fazem parte do Conselho Consultivo do parque.
– É um documento extremamente importante para a tomada de decisões da unidade de conservação e ver a sociedade civil participando, o empenho dos técnicos e a publicação disso é muito gratificante. O costa do sol tem uma particularidade, é uma unidade formada por núcleos bem distantes e não é tão simples uma gestão enxergar as necessidades desses núcleos e o Plano de Manejo traz esse diagnóstico mais preciso para o gestor da unidade. Então tem o diagnóstico das potencialidades e das fragilidades de cada setor. É um documento importante para a necessidade de investimento, para os projetos para cada um dos núcleos do parque – comentou a técnica.
O biólogo Cláudio Valente vê com bons olhos a implantação do Plano de Manejo do PECS, mas observa que o documento pode ter ficado aquém do ideal por causa da falta de recursos em função da crise econômica vivida pelo Estado nos últimos anos. Valente observa ainda que outra complicação é o fato de o Governo do Estado não ter pago a proprietários pelo uso de áreas dentro do parque.
– Se eu tenho um terreno e o estado diz que vai fazer uma trilha, como assim? Dentro do meu terreno? Isso é um sacanagem. Ou a gente tem ou a gente não tem. A unidade é muito melhor com plano do que sem plano sem manejo, mas manejar o que não é seu? Mesmo assim, houve um grande esforço dos conselheiros, muito mais deles do que do pessoal do Inea. Com certeza, é melhor ter alguma coisa do que não ter nada. O que não pode é zonear dentro da terra dos outros – comentou o biólogo.
Já o chefe do parque, Marcelo Morel, apesar de reconhecer a importância do plano, segundo ele um instrumento democrático de gestão, garante que a regulamentação não terá impacto sobre o trabalho que vem desempenhando.
– Eu não preciso de Plano de Manejo para exercer a minha gestão, isso é uma falácia que inventaram para a gente diminuir o ímpeto dos gestores, diminuir a participação da sociedade civil organizada. Isso é um populismo, o Plano de Manejo eu não tinha, é errado, mas desde o primeiro dia eu tenho atuado pesado com meu poder de polícia. E não vai diminuir agora. Diziam que, como não tinha Plano de Manejo, o pessoal podia invadir o parque porque não havia nada dito sobre isso. Isso não existe. A lei sempre houve: de Crimes Ambientais, do Sistema Nacional de unidades de conservação, a lei do processo administrativo federal e estadual, lei de uso de solo. Então o Plano de Manejo é fruto disso tudo. Só isso. Ele é só um instrumento – emenda Morel.
O Parque Estadual da Costa do Sol foi criado pelo Decreto Estadual nº 42.929 de 18 de abril de 2011. O PECS tem uma área de cerca de 10 mil hectares e é o maior parque segmentado do Brasil. A unidade de conservação vai de Saquarema a Búzios e abrange áreas de preservação permanente em Araruama, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio.
