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CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Em período pré-eleitoral, Prefeitura de Arraial abre licitação para contratar agência de propaganda

Lei restringe despesas com publicidade de municípios no primeiro semestre de ano eleitoral

18 junho 2020 - 20h37Por Redação

Em período pré-eleitoral, a Prefeitura de Arraial do Cabo abriu licitação para contratar agência para prestação de serviços de publicidade ao município. O certame na modalidade concorrência pública, do tipo melhor técnica, está marcado para acontecer no dia 30 de junho, às 10h, com transmissão ao vivo por intermédio da página oficial da Secretaria Municipal de Compras e Licitações. 

As despesas com o contrato estão estimadas em R$ 1,2 milhão. De acordo com o edital, publicado no site da prefeitura, "as despesas correntes da contratação correrão à conta dos recursos consignados no orçamento da prefeitura para o exercício de 2020".

A lei federal nº 13.165, de 2015, proíbe que sejam realizadas, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

A licitação foi, primeiro, marcada para 21 de janeiro, mas acabou sendo adiada. A Prefeitura de Arraial do Cabo não teve contratos firmados com agências de publicidade nos últimos anos.

Procurada, a Prefeitura de Arraial não respondeu a reportagem da Folha dos Lagos até a publicação desta matéria.

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