Assine Já
sexta, 18 de junho de 2021
Região dos Lagos
22ºmax
15ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 42971 Óbitos: 1659
Confirmados Óbitos
Araruama 10577 334
Armação dos Búzios 5176 57
Arraial do Cabo 1486 82
Cabo Frio 11408 615
Iguaba Grande 4427 107
São Pedro da Aldeia 5868 254
Saquarema 4029 210
Últimas notícias sobre a COVID-19
VIA CRÚCIS

Em dívida, Porto do Forno corre risco de novo embargo pelo Ibama

Débito com empresa que atua para cumprir exigências ambientais chega a R$ 2,1 milhões

09 maio 2021 - 11h02Por Rodrigo Branco

O Porto do Forno, em Arraial do Cabo, volta a correr riscos de ser embargado pelo Ibama, depois que a instituição que ajudava o terminal a cumprir as condicionantes exigidas pelo órgão ambiental federal deixou de prestar serviços no local, por inadimplência, no fim de abril. 

Segundo a Folha apurou, a dívida do Porto com o Instituto Senai de Tecnologia Ambiental, que é ligado ao Sistema Firjan [Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro] chega a R$ 2.182.991,36, montante acumulado ao longo dos últimos 15 meses, que inclui a atual e a antiga gestões.

Antes de interromper os serviços, o Senai chegou a notificar duas vezes a direção do Porto, que é gerido pela Companhia de Administração Portuária de Arraial do Cabo (Comap), a primeira ainda no ano passado, em 22 de setembro. A segunda e definitiva notificação extrajudicial feita pelo instituto no último dia 15 de abril. Sem sucesso na cobrança, o trabalho foi suspenso, como confirmou a instituição.

“A Firjan Senai informa que, desde o ano passado, efetuou diversas tentativas amigáveis de receber seu crédito junto à administração portuária, todas infelizmente sem sucesso. Esclarece também que, mesmo com a dívida, manteve a prestação de serviços de assessoria técnica especializada para a implantação e a operacionalização de programas ambientais relativos às exigências do Ibama até o final do mês passado", diz nota enviada à reportagem.

Os serviços do instituto foram contratados no começo de 2019 para a retirada do embargo do Ibama que então já durava quase um ano – o terminal portuário foi impedido de operar em abril de 2018 por descumprimento das condicionantes exigidas pela licença de operação nº 892/2009. À época, a Folha noticiou a formação de um ‘pool’ de empresas para financiar parte dos curtos para as adequações necessárias. 

Em abril de 2019, o Ibama prorrogou a licença de operação do Porto até 1º de fevereiro de 2024, desde que as condicionantes sejam cumpridas. Segundo o documento a que o jornal teve acesso, são 25 as exigências do órgão, como a execução de um Programa de Gestão Ambiental; de um Programa de Gerenciamento de Efluentes Líquidos e de um Programa de Controle de Bioinvasão por Espécies Exóticas, entre outros itens.

Sem alfandegamento, operações estão limitadas a transporte doméstico de sal

A ameaça de um possível novo embargo é mais um capítulo de uma história recente que simboliza o desperdício de uma área que está proibida de funcionar em sua plenitude. Com o terminal sem alfandegamento há dois anos e meio, o terminal está restrito a operações de transporte doméstico.
Segundo a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), o Porto do Forno não tem nenhuma restrição operacional imposta pelo próprio órgão, porém sem o alfandegamento, o tráfego de longo curso não está permitido.

A agência prossegue dizendo que após a saída da Barley Malting, importadora especializada em cereais, somente o sal está sendo movimentado no Porto, com “três ou quatro operações por ano”.

Em maio do ano passado, a Comap conseguiu derrubar uma das principais exigências da Receita Federal para restituir o alfandegamento do terminal, que era a compra de um ‘scanner’, espécie de raio-X para a verificação do conteúdo de contêineres. Um equipamento do gênero pode custar milhões de reais, mas o Porto conseguiu convencer a Justiça de que não havia necessidade de adquiri-lo, por só receber cargas a granel. Contudo, as demais exigências seguem pendentes.

“A Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal (RJ/ES) informa que a Equipe Aduaneira em Cabo Frio tem acompanhado o trabalho por melhorias e adequação aos requisitos exigidos para o alfandegamento do recinto do Porto do Forno. Contudo, este continua com o alfandegamento suspenso, nos termos do ADE DRF/NIT nº 27/2018. A decisão judicial vigente dispensou somente a exigência do aparelho escâner para operações com carga a granel, não afastando a necessidade de cumprimento dos demais requisitos de alfandegamento. O processo ainda está pendente de sentença”, disse a Receita Federal em resposta enviada à Folha.

Direção do Porto responsabiliza antiga gestão pelos problemas

Questionada sobre a dívida pela reportagem, a Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap), presidida atualmente pelo vice-prefeito Davidson Cardoso de Brito, disse que o débito de mais de R$ 2,1 milhões do contrato de R$ 4.688.740,45 assinado com a Firjan Senai foi contraído apenas pela gestão anterior, que ficou até dezembro do ano passado.

A Comap disse ainda que foi feito um estudo no processo administrativo para a contratação do instituto em que foram constatados ‘indícios de irregularidades’. A companhia também informou que foram realizadas reuniões entre as partes, “a fim de se buscar um entendimento para resolução do impasse, o que não foi possível”.

 Com a decisão da Firjan de buscar a Justiça para receber o que lhe é devido, o Porto disse que “exercerá seu direito à ampla defesa” e que neste momento, “todas as diretorias estão empenhadas na busca de solução menos onerosa e eficiente na contratação de empresa para atendimento às condicionantes da licença de operação”.

A nova gestão do Porto afirma ainda que encontrou diversas pendências no terminal, entre questões legais e administrativas, como o inventário de bens patrimoniais; balanços financeiros entre os anos de 2017 e 2020; e as certidões de regularidade perante as Fazendas Municipal, Estadual e Federal; entre outros.

Na nota, a direção do Porto afirma que inúmeros funcionários não receberam salários por oito meses em 2019, e que a Companhia não recolhia, desde 2018, FGTS, INSS e Imposto de Renda devidos. Além das questões trabalhistas e fiscais, a administração atual também, alega ter recebido o Porto “completamente inoperante, sem equipamentos básicos, com uma série de documentos extraviados, obras embargadas e sem qualquer previsão de receitas a curto e médio prazo para fazer frente aos investimentos necessários”.

No texto, a direção afirma que foi implementado internamente um Plano de Ações Emergenciais, “que contempla cronogramas, metas e estratégias próprias para sua consecução”. A Comap também disse que fará uma auditoria para responsabilizar financeiramente as pessoas deu causa às sanções administrativas sofridas pelo Porto. Apenas com a Antaq, o terminal acumula multas de R$ 5 milhões. 

 O ex-prefeito Renatinho Vianna não foi localizado para comentar o posicionamento da atual gestão do Porto. O Ibama também não respondeu à reportagem sobre o descumprimento da licença de operação.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.