Prefeitura tem canal de denúncias de irregularidades - Crédito: Reprodução

O morador mais atento de Cabo Frio já reparou a quantidade de imóveis em construção ou reforma na cidade que ostentam a placa com a inscrição ‘obra embargada’. A percepção de que construtores e empreiteiros estão avançando o sinal nas irregularidades não é à toa. De acordo com dados da Prefeitura, do começo do ano, até o fechamento desta reportagem, 20 obras tiveram que ser paralisadas por não estarem com tudo dentro dos conformes em termos burocráticos. Uma média de quase uma por dia.

Para o município, o principal motivo que levam ao embargo de uma obra em Cabo Frio é a falta de informação sobre os trâmites necessários, já que muitos contribuintes e profissionais não sabem da necessidade de solicitar aprovação de projetos e de alvará de licença de obras, que deve estar dentro do período de validade, para iniciar ou dar continuidade ao trabalho. 

Segundo a secretária de Obras, Tita Calvet, muitos acreditam que podem se beneficiar do artigo do Código de Obras, que trata de reformas de até 18 metros quadrados, não se atentando que, em caso de necessidade de estrutura especial, o artigo não se aplica, o que acaba ocasionando muitos embargos de obras e autuações. Apesar disso, a Prefeitura afirma que não houve aumento na fiscalização na atual gestão.

 – A equipe tem estudado diversas medidas que ajudem a melhorar o trabalho e a efetividade das ações de fiscalização, mesmo durante a pandemia. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos conta com quantidade de fiscais suficiente para a atuação em todo o município – observou a secretária.

Com o novo governo, o setor de fiscalização passou a integrar a estrutura da Secretaria Adjunta de Obras e Fiscalização, sob o comando da secretária adjunta Marcia Cabral Farias. A área faz parte da estrutura da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Até o fim de 2020, a estrutura estava subordinada à Secretaria de Desenvolvimentos da Cidade.

Denúncias – A Prefeitura informou que o Canal de Denúncia de Obras Irregulares continua em funcionamento, através do WhatsApp pelo número (22) 99293-4350, por onde pode ser feita a descrição da construção e o envio de fotos da irregularidade. As denúncias também podem ser feitas presencialmente no setor de Protocolo Geral, na sede da Prefeitura.