Teve início nesta sexta-feira (1º) na Lagoa de Araruama, o período do defeso total da pesca, que proíbe até o dia 31 de outubro a captura de qualquer espécie. O objetivo é garantir a reprodução adequada e o crescimento das espécies de peixes e crustáceos na área ambiental.
Por causa da proibição, toda a extensão da lagoa será monitorada por equipes de fiscalização da Secretaria Estadual do Ambiente e também das prefeituras que são banhadas pelo ecossistema. A fiscalização tentará evitar o uso de redes de arrasto, varas de pesca e embarcações em atividade pesqueira.
Durante o defeso, pescadores profissionais cadastrados com confirmação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) terão direito ao seguro-defeso no valor de um salário mínimo por mês, liberado pelo Ministério do Trabalho. Para tanto, o pescador deve comprovar que é profissional, com cadastrado no Registro Geral de Pescador (o RPG, a carteira profissional) do MPA, que tem registrados cerca de mil pescadores nos cinco municípios da Lagoa de Araruama.
Realizado pelo segundo ano, o recurso visa a combater a pesca predatória, proporcionando a reprodução e o aumento dos estoques, com a proibição valendo até para pescadores amadores, independentemente da arte de pesca, como vara, linha e redes. A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) é uma das instituições do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, que fará o lançamento oficial do defeso na próxima segunda-feira (4/8), em Cabo Frio. O grupo foi criado há 15 anos com empresas públicas e privadas para fortalecer ações de meio ambiente na região.
Legislação - A nova regra para o exercício da pesca na Lagoa de Araruama foi instituída pelo MPA e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), na Instrução Normativa Interministerial nº 2, de 16 de maio de 2013.
Resultado - Como resultado do defeso do ano passado, a Fiperj, que iniciou há dois anos seu projeto de estatística pesqueira na lagoa, já identifica aumento no tamanho do pescado, buscando ainda comprovar em números o percentual de aumento da produção.
Fiscalização - Para fazer valer a regra, agentes das guardas municipais dos cinco municípios, Batalhão Ambiental, Ibama, Inea e Marinha vão atuar na fiscalização. Quem for flagrado infringindo a lei poderá sofrer as penalidades, que vão de multa até perda de equipamento e pescados.
