Os donos de barco de Arraial do Cabo estão em pé de guerra com a Prefeitura e com os vereadores depois que a Câmara aprovou anteontem a criação do Bilhete Único para cobrança dos passeios marítimos. Como resposta, as associações que representam a categoria entrarão no Ministério Público Federal para denunciar o processo de concessão, que terá a validade de 25 anos. Os barqueiros alegam que o projeto de lei foi votado às pressas, sem transparência ou audiências públicas com a sociedade. De quebra, foi aprovada legislação que estabelece novo sistema de cobrança de estacionamento nas ruas da cidade.
A medida da indignação foi vista na manhã de ontem na Marina dos Pescadores, na Praia dos Anjos, de onde saem os barcos de passeio. Um grupo de aproximadamente 35 donos de barcos esteve no local para protestar contra a aprovação da tarifa. Os ânimos se acirraram e alguns mais exaltados chegaram a insinuar que promoveriam um quebra-quebra, mas não foram registrados incidentes. Também houve ameaça de liberar a catraca para entrada de passageiros sem o pagamento da taxa de embarque, o que, no fim, não se concretizou.
– Acontece que hoje o passeio é vendido a R$ 60 e não sabemos quanto ele vai passar a custar, nem quanto vai chegar ao nosso bolso. Não escutaram a gente e colocaram essa lei goela abaixo – critica o diretor da Associação dos Barqueiros Tradicionais da Praia dos Anjos, Ângelo de Macedo Alves, o ‘Shogun’.
Representante da mesma entidade, Marcelo Amaral fez coro e afirmou que a atitude da Câmara rompeu promessa feita pelos vereadores durante reunião do Conselho da Reserva Extrativista, na qual foi prometido que os trabalhadores seriam ouvidos antes do projeto entrar na pauta, o que não teria acontecido. Para Marcelo, a medida foi ‘ditatorial’.
– Na verdade, a gente não é contra a implantação do Bilhete Único e sim a forma como isso foi feito. Isso sem contar que é uma medida inconstitucional aprovar uma matéria dessa importância, que impacta na vida de tanta gente sem consultar os interessados. Tem que empoderar os atores locais e não botar uma empresa que vai enriquecer às custas do nosso trabalho por 25 anos – afirmou.
O barqueiro Júnior Aroldo afirmou que a sessão que decidiu a questão aconteceu de forma relâmpago e acusou os vereadores governistas de tratarem os manifestantes com deboche.
– Da maneira errada que foi feita, prejudica todo mundo: do pequeno ao grande barco. Estão querendo resolver isso de qualquer maneira para que eles próprios arrecadem – acusa.
Sob muitos protestos da assistência, a matéria foi aprovada por cinco votos a dois. Único parlamentar a rejeitar a proposta junto com Serginho Carvalho (PHS), o vereador Ayron Freixo (PRB), disse que a bancada oposicionista também recorrerá à Justiça para anular a sessão. Segundo Ayron, de uma hora para outra, o projeto de lei foi avocado, isto é, colocado na pauta de forma emergencial sem a análise dos vereadores.
– Não passou por nenhuma comissão da Casa e foi colocado de última hora. Isso a menos de dez dias do recesso – comentou Ayron, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento.
*Confira a matéria completa na edição desta quinta-feira da Folha dos Lagos