Município de Cabo Frio aposta no aumento da arrecadação própria para reduzir as dívidas. - Crédito: Arquivo Folha Passados os primeiros 100 dias de gestão em Cabo Frio, o governo José Bonifácio (PDT) começa a ter clareza do tamanho do desafio financeiro que tem pela frente. Um levantamento financeiro feito pela equipe da Secretaria de Fazenda aponta que o município acumula uma dívida de R$ 1,069 bilhão, entre débitos tributários, com fornecedores, concessionárias e servidores.
Pelos cálculos oficiais, o município deve mais de R$ 850 milhões em dívidas diversas, e mais R$ 219 milhões de restos a pagar. O que não faltam são credores. Os débitos tributários junto à Receita Federal totalizam R$ 289 milhões. Os precatórios, que são dívidas antigas com ordens judiciais para pagamento, somam outros R$ 280 milhões.
Com a Enel, concessionária de distribuição de energia elétrica, o débito é de R$ 54,4 milhões; enquanto que com a Prolagos, fornecedora de água, o valor é de R$ 23,8 milhões. Compromisso assumido em campanha pela atual gestão, os salários deste ano estão em dia, mas ainda há um longo caminho a percorrer para que a Prefeitura pague o que deve ao funcionalismo.
De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Daniella Mendes, R$ 26,8 milhões a serem pagos dos R$ 47,1 milhões herdados de dívidas apenas com os servidores municipais. Até o momento, foram abatidos R$ 20,2 milhões. A secretária faz coro com o prefeito, ao dizer que as dívidas com os servidores são a prioridade do governo e continuarão sendo quitadas nos próximos meses.
– Pegamos uma cidade muito desorganizada em diversos setores. Em relação à parte financeira não é diferente. Sabemos que para ter uma situação melhor no futuro, esse trabalho árduo é essencial. Não vai ser da noite para o dia que vamos conseguir arrumar tudo. Talvez nem mesmo dentro deste mandato será possível deixar todas as dívidas quitadas. Por isso, a prioridade é pagar tudo que é devido aos servidores. A missão de devolver a saúde financeira ao município deve ser encarada como um legado desta gestão para o futuro de Cabo Frio – disse a secretária.
Em busca da arrecadação perdida – Os repasses de royalties têm sido generosos nos últimos meses, mas tanto o prefeito como a equipe da Fazenda fazem questão de repetir que o objetivo é reduzir a dependência desse tipo de receita, aumentando a arrecadação própria prejudicada pela crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19.
Entre as apostas do governo estão o trabalho de Georreferenciamento, que realiza o levantamento de dados sobre os imóveis do município através de imagens de satélite e outros recursos tecnológicos; e a campanha de IPTU, com emissão on-line pelo site da Secretaria de Fazenda. Tendas chegaram a ser instaladas em Cabo Frio e Tamoios para impressão e entrega das guias, incluindo aos sábados, domingos e feriados, além da própria sede da Secretaria de Fazenda.
– Nosso cadastro de imóveis estava muito defasado. Encontramos muitos casos de imóveis que ainda estavam registrados como lotes, e que pagavam IPTU referente a um terreno sem construção, mas que já possuem edificações. Essa atualização permite que o IPTU seja calculado de forma correta, aumentando a arrecadação e promovendo justiça tributária entre os contribuintes – explica Daniella Mendes.
Cobrança de Dívida Ativa contestada – Em busca de reforço para os cofres, a Prefeitura acaba de lançar mão de uma iniciativa polêmica, no caso, a cobrança dos maiores devedores de IPTU ao enviar 547 certidões da Dívida Ativa ao Cartório de Protestos. Segundo a Prefeitura, as dívidas são pertinentes ao período entre o início de 2017 e fevereiro de 2020, período anterior à pandemia da Covid-19, e somam o valor de R$ 14.616.949,53.
A medida gerou críticas na cidade e a Câmara encampou a briga. Na semana passada, os vereadores aproveitaram um projeto de lei que suspende a cobrança durante a pandemia. A expectativa é que o prefeito Bonifácio vete a matéria, mas caso isso ocorra é provável que o Legislativo derrube o veto. Caso isso, ocorra possivelmente a questão será judicializada.
De acordo com a Prefeitura, a cobrança das dívidas é uma obrigação da administração pública. Segundo o governo municipal, após o recebimento da notificação, o contribuinte tem até três dias para buscar a regularização do débito, seja pelo pagamento integral, que pode ser feito em agências bancárias ou no próprio Cartório de Protestos, ou comparecendo ao setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda para solicitar o parcelamento do débito. Além do valor devido, o contribuinte inscrito no protesto também fica responsável pelo pagamento de taxas cartoriais relativas ao serviço de cobrança.
A Prefeitura afirma que os contribuintes protestados podem parcelar os valores de até R$ 20 mil em até 36 vezes (três anos), com valor mínimo de R$ 90 por parcela; acima de R$ 20 mil e até R$ 80 mil, podem ser parcelados em até 60 meses (cinco anos). Valores acima de R$ 80 mil podem ser parcelados em até 120 meses (dez anos). A falta de pagamento ou negociação dos valores pode resultar no protesto dos títulos em cartório, em cumprimento às leis em vigor.
