Um bilhão de reais. O valor chamou a atenção entre as muitas cifras apresentadas durante a audiência pública realizada, ontem, na Câmara Municipal de Cabo Frio para prestação de contas da Prefeitura dos últimos quatro meses de 2016 e dos quatro primeiros de 2017. A quantia representa a dívida acumulada ao fim do ano passado, segundo levantamento feito pela secretaria municipal de Fazenda.
Mas o buraco pode ficar ainda mais fundo. Segundo o secretário-adjunto de Fazenda, Paulo César Souza, estima-se que haja outros R$ 200 milhões em débitos a serem levantados pela Procuradoria. No estudo, o rombo está sob a rubrica de ‘restos a pagar’. Apenas em dívidas de curto prazo, são mais de R$ 233 milhões, entre elas, ‘consignações e depósitos’ como, por exemplo, descontos do Plano de Assistência Médico-Hospitalar (PASMH), que não foram repassados.
As dívidas de longo prazo totalizam mais de R$ 843 milhões, o que inclui parcelamentos de débitos com o INSS, o Pasep, o Ibascaf e a concessionária de energia elétrica. Os números considerados ‘assustadores’ pela equipe econômica municipal foram comentados pela vice Rute Schuindt, que representou o prefeito Marquinho Mendes.
– Pegamos o governo quebrado, sem crédito e sem condição de sobrevivência. Estamos acompanhando a luta do prefeito para trazer recurso, mas não é fácil. Sem dinheiro é muito difícil administrar. Para administrar é preciso cortar algumas coisas – disse Rute.
Mas o desempenho ruim não parou por aí. No ano passado, a administração municipal não aplicou o mínimo previsto com Educação, tanto com recursos próprios, quanto com os do Fundeb. Além disso, dos R$ 863 milhões orçados para 2016, foram arrecadados apenas R$ 613 milhões (71%) e empenhados R$ 544 milhões (63%).
A falta de pagamento de vários meses da folha de pagamento em 2016 deixou Cabo Frio dentro do limite de 54% para uso da receita corrente líquida com gastos com a folha de pagamento, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O calote junto ao funcionalismo ‘mascarou’ para cima o desempenho do município, mas a conta cairá no colo da atual gestão que, até abril, já tinha comprometido 49,30% das receitas com a folha salarial. Esse número, contudo, deverá subir. Por fim, o secretário-adjunto de Fazenda afirmou que será feita uma tomada de contas especial para saber onde foram aplicados os recursos que não foram executados no orçamento. Dependendo da conclusão, o relatório pode ser passível de reprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e ação no Ministério Público.
