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Diretoria dá cartada final para reaver alfandegamento do Porto do Forno

Diretor jurídico entrou na Justiça Federal de São Pedro para obrigar Receita

20 agosto 2016 - 12h42Por Rodrigo Branco
Diretoria dá cartada final para reaver alfandegamento do Porto do Forno

A direção do Porto do Forno, que fica em Arraial do Cabo, tenta o que pode ser considerada uma cartada decisiva para reaver o alfandegamento do terminal, retirado pela Receita Federal em dezembro do ano passado.

O diretor jurídico da companhia, Jorge dos Santos Júnior, o Kiko Jorge, afirmou que entrou na Justiça Federal de São Pedro da Aldeia para tentar obrigar a Receita a rever as exigências feitas ao Porto para conceder novamente a permissão alfandegária.

Segundo o advogado, o objetivo é convencer a Justiça de que as atuais exigências feitas pela Receita, previstas na Portaria 3518, não impedem o funcionamento do terminal com o alfandegamento.

– Entramos com essa ação para que o Porto possa funcionar independentemente dessas exigências que não são tão necessárias. Não havia necessidade de suspender o alfandegamento por causa delas. Esses requisitos não se fazem necessários e não se adequam às atividades desenvolvidas no Porto – alega Kiko Jorge, que já tinha entrado com outra ação semelhante em maio.

Paralelamente ao caminho jurídico, a empresa tenta se adequar no campo administrativo. De acordo com Kiko Jorge, apesar de não haver necessidade de resolver as pendências exigidas, o Porto já as cumpriu.

– As exigências já foram todas cumpridas. Os auditores, inclusive, vêm nesta terça para atestar o cumprimento e enviar um relatório à Receita para que isso seja resolvido administrativamente – finaliza.

Mas ao que tudo indica, a situação não é tão simples. De acordo com a delegacia da Receita Federal de Niterói, responsável pela fiscalização da área onde funciona o Porto do Forno, as pendências continuam. Por outro lado, o órgão afirmou que uma visita de inspeção está marcada, mas não a confirmou para esta semana.

É grave a crise – Matéria publicada na edição do último fim de semana expôs a situação delicada pela qual o único terminal portuário de toda a região está passando nos últimos meses.

Por causa da escassez de serviços, agora praticamente restritos a trocas de turno, os salários dos diretores estão atrasados há meses, enquanto o restante da folha tem sido quitado fora do dia certo com frequência. Parte dos vencimentos de alguns servidores é pago, inclusive, com ‘vales’.
Funcionários também denunciam a falta de condições de trabalho no local.

– Pegaram o galpão de uma empresa cheio de sujeira, com cocô de pombo. Uma imundície mesmo. Levou tempo pra acertar essa primeira parte. E com isso, apareceram outras coisas: acesso errado das pessoas no porto; área alfandegada sem fiscalização do porto; área com material importada sem cercas. Também não tem mais segurança tem tempo – descreve a fonte, que pediu para não ser identificada.
Segundo informações internas do Porto, a empresa tem uma dívida de mais de R$ 5 milhões junto à Receita Federal, o que não foi confirmado.
Mas nem tudo é má notícia. Indispensável para funcionamento, a licença ambiental foi renovada pelo Ibama, mas só tem validade a partir do pagamento de uma taxa de R$ 42 mil.

As denúncias são recebidas pelo canal “Fala Aí”, serviço prestado por meio do Whatsapp, aplicativo de mensagens instantâneas para smartphone, que possibilita uma troca de informações de forma prática e eficaz dos moradores/visitantes com o governo. O canal funciona através do número (22) 99949-3936.