A diretora do colégio municipal Rui Barbosa, Márcia Alves, sugeriu nesta quinta-feira (4) que os candidatos a prefeito de Cabo Frio assumam o compromisso de manter as unidades de Ensino Médio sob gestão do município, ainda que pela legislação se trate de uma atribuição do governo estadual.
A professora comentou o assunto depois que a Prefeitura publicou a recomendação do Ministério Público, feita em outubro de 2015, para transferir o antigo 2º grau para as mãos do Estado, que passa por grave crise financeira.
Para Márcia, a situação será definida apenas pelo próximo prefeito, a partir de janeiro de 2017. Ela afirma que a questão envolvendo o Rui é de cunho político.
– Alair pode decretar o que for, mas quem decide isso é quem vai entrar. Na verdade, o Rui Barbosa estadual é lei, mas a manutenção na rede municipal é uma questão política, de tradição. Mesmo com o prefeito conseguindo acabar com a qualidade do nosso ensino, este ano, por causa da paralisação, ir para o Estado significa fechar a escola. O Rui consegue aprovar uma grande quantidade de alunos nos vestibulares para instituições públicas, o que não acontece no Estado – comenta a diretora.
Com atraso – A publicação desta quinta (4) foi feita quase dez meses depois do despacho feito pela então titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio, Marcela do Amaral. À época, a secretária de Educação era Juciara Noronha Dimas, que saiu em abril deste ano, dando lugar a Luana Ferreira, que assinou a publicação de ontem, que é atende à exigência de publicidade feita pelo MP.
Para que a recomendação seja acatada, a Câmara precisa aprovar mudanças no artigo 217 da Lei Orgânica, que prevê que o município mantenha as instituições de 2º grau já existentes, ainda que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) coloque como obrigatória apenas a gestão do Ensino Fundamental. No entanto, ainda não há previsão de quando o assunto entrará na pauta legislativa.
Atualmente, dispõem de turmas do Ensino Médio na cidade as escolas Rui Barbosa, no Centro; Marli Capp, em Unamar; Elza Maria Santa Rosa Bernardo, no Jardim Esperança; Arlete Rosa Castanho, na Vila Nova e Nilo Batista, em Campos Novos.
As secretarias municipal e estadual de Educação não se posicionaram sobre oa ssunto.
