O Detran do Estado do Rio de Janeiro implementará duas novas novidades durante o mês de janeiro. O Certificado de Registro de Veículo (CRLV) a partir deste mês será somente no formato digital. O documento deve ser baixado no aplicativo Certeira Nacional de Trânsito. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ainda de acordo com o Detran, o Certificado de Registro do Veículo (CRV) passará a ser somente digital e receberá o nome de ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital). A determinação também foi feita pelo Contran. A novidade vale para novas transferências de propriedade de veículos registradas a partir desta segunda-feira (4).
Os certificados em papel já emitidos antes do dia 4 de janeiro e que já estão em poder dos proprietários, contudo, continuarão valendo. Serão substituídos pelo novo documento digital somente quando o veículo passar por alguma alteração de característica, mudança de estado ou município, ou quando for realizada nova transação de compra e venda, ou também se o documento em papel for perdido.
Ainda de acordo com informações divulgadas pelo órgão, a modificação no procedimento para a emissão do novo documento da ATPV-e será a declaração que o comprador e vendedor terão que fazer no Detran, informando sobre a Intenção de Venda do veículo. Nesse momento, o Detran emitirá o ATPV digital, ou ATPV-e. Esse passo deverá ser feito antes mesmo da efetivação da negociação. Não será cobrado DUDA pelo procedimento. Basta o usuário agendar o serviço pelos telefones 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042, ou pelo site do departamento.
Em seguida, o vendedor e comprador registrarão, respectivamente, a Comunicação de Venda e a Transferência de Propriedade. A Comunicação de Venda pode ser feita no Detran ou nos cartórios. Já a Transferência de Propriedade deve ser feita somente no Detran. Para ambos os serviços é necessário efetuar o pagamento do respectivo DUDA.
Se por acaso a venda não for efetivada, o Contran determinou que o vendedor retorne ao departamento de trânsito para fazer esta informação. Este retorno precisa ser agendado.
Com a novidade implantada, CRLV e o antigo CRV, na prática, passarão a ser um documento único e deverá ser emitido sempre que houver um registro do veículo; licenciamento anual do veículo; transferência de propriedade; mudança de município ou de residência do proprietário; alteração de característica do veículo; mudança de categoria; emissão de segunda via do documento; remarcação de chassi; e a necessidade de emissão de novo CRV por algum outro motivo.
No caso do licenciamento anual de 2021, o Detran do Rio não exigirá que seja feita a ATPV-e de quem tiver emitido o CRV até 2020. Dessa forma, os proprietários dos veículos poderão baixar o CRLV digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, logo após a quitação da taxa referente ao Licenciamento Anual, uma vez que a Superintendência de Seguros Privados suspendeu a cobrança do seguro DPVAT em 2021.
