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tomada de contas

Desvio na Educação de Cabo Frio foi de R$ 51,8 milhões na gestão passada

Secretaria enviou tomada de contas às autoridades para determinação dos responsáveis

21 julho 2017 - 09h32Por Rodrigo Branco I Foto: Arquivo Folha
Desvio na Educação de Cabo Frio foi de R$ 51,8 milhões na gestão passada

A prefeitura divulgou ontem um relatório que ajuda a explicar a crise pela qual passou a rede municipal de ensino nos últimos anos. Uma tomada de contas feita pela secretaria de Educação constatou o uso irregular de R$ 51,8 milhões na gestão passada. O montante já está atualizado com base no valor da Ufir-RJ (R$ 3,1999 a unidade).

O relatório indica que houve desvio de finalidade dos recursos repassados pelo Governo Federal: salário-Educação; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com a secretária Laura Barreto, a verba que deveria ser usada para a compra de merenda ou para o pagamento dos profissionais teve como destino a Comsercaf, o Ibascaf e até o mesmo o pagamento de precatórios.

– Isso (a crise) faz todo o sentido, porque se não tivesse havido esses pagamentos indevidos, teríamos dinheiro em caixa. No ano passado, o pagamento dos funcionários e a compra da alimentação poderia ter acontecido e não chegaríamos com essa crise toda – avalia Laura.

A secretária estará em Brasília na próxima semana para entregar uma cópia da tomada de contas para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O relatório já foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE); para o Tribunal de Contas da União (TCU); para a Câmara Municipal e para os conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com cadeira em ambos os conselhos, o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos) reprovou as contas da gestão passada e chegou a fazer denúncias sobre as irregularidades junto aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) e também à Câmara. A diretora do Sepe, Denise Teixeira, criticou o Legislativo por não ter investigado o assunto, por meio de uma CPI.

– Até hoje, a gente cobra um posicionamento da Câmara. Afinal, cabe a ela a fiscalização dessas contas. A gente vê da secretaria de Educação a averiguação e a constatação das irregularidades, mas não vê da política dessa cidade uma papel mais enérgico – disparou.

O presidente da Câmara, Aquiles Barreto (SD), confirmou a denúncia do Sepe, feita no ano passado. Segundo o chefe do Legislativo, a CPI não foi adiante porque seriam necessárias seis assinaturas para a sua abertura e só havia a dele e mais duas (dos ex-vereadores Adriano Moreno e Celso Campista). Por fim, Aquiles comentou que já enviou cópia da tomada de contas feita pela Educação para os demais vereadores, com o objetivo de apurar as responsabilidades.

– Talvez o melhor caso seja o de protocolar a denúncia e buscar mecanismos mais rápidos para a punibilidade. Uma CPI demora pelo menos seis meses, que é um prazo muito demorado para um assunto tão delicado – argumenta Aquiles.

O gestão de Alair Corrêa (2013-2016) teve três secretárias diferentes em quatro anos: Elenice Martins, Juciara Noronha e Luana Ferreira.