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Depois de um ano, Arraial volta a receber repasses de ICMS

Município também voltou a receber parte do Fundo de Participação

20 março 2021 - 10h10Por Redação

Após 12 meses sem repasses do ICMS, que vinha sendo bloqueado, neste mês Arraial do Cabo voltou a receber recursos provenientes da arrecadação do imposto. O município estava inadimplente com o Estado, segundo a Prefeitura, por falta de pagamento de precatórios na gestão anterior. 

Para que o município retornasse a situação de adimplência, o prefeito Marcelo Magno (Solidariedade) negociou o pagamento da dívida com o Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ). Com a situação regularizada, o ICMS passou a entrar nos cofres da Prefeitura integralmente.

Além disso, desde fevereiro, Arraial do Cabo voltou a receber parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro estava retido por falta de pagamento junto a Previdência Social de dívida milionária e de parcelamentos anteriores, heranças da administração passada, de acordo com o governo municipal.

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