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AUXÍLIO FINANCEIRO EM RISCO

Demora na posse de Conselho de Cultura de Cabo Frio pode travar chegada de verbas federais

Artistas do município temem perder o prazo para adesão à Lei Aldir Blanc

15 julho 2020 - 10h12Por Rodrigo Branco e Rodrigo Cabral

Depois da eleição para o Conselho Municipal de Cultura de Cabo Frio, realizada no dia 27 de junho, os eleitos ainda não tomaram posse. Isso porque ainda não houve publicação do ato administrativo em Diário Oficial. Com isso, os conselheiros eleitos temem que os artistas da cidade percam o prazo para aderir à Lei Aldir Blanc, que auxilia o segmento durante a pandemia do coronavírus.

– A lei separa 80% dos recursos como auxílio emergencial para auxílio e espaços e 20% para editais. Temos que definir os editais, espaços.  Se o conselho não estiver nomeado, não conseguiremos fazer essas definições. E também existem outras questões que precisam de andamento, como o Proedi – detalhou Marcos Azevedo, eleito titular no setor de produção Cultural.

Para o ator e produtor Ravi Arrabal, o segmento artístico é um dos mais prejudicados pela pandemia, pois foi o primeiro a ter as atividades interrompidas e será um dos últimos a retomá-las. O artista, eleito conselheiro titular de Artes Cênicas, vê com preocupação a morosidade do governo municipal em oficializar o resultado da eleição, ocorrida há quase 20 dias.

– O atraso na nomeação do conselho é muito ruim. Primeiro porque impede que o conselho se reúna oficialmente, pois ainda não foram anunciados quais serão os conselheiros representantes do governo e porque a sociedade civil tem no conselho um instrumento de controle social importante. Especialmente agora, com a aprovação da Lei Aldir Blanc, mais de R$ 1 milhão para os trabalhadores da Cultura de Cabo Frio, que serão geridos pela Secretaria de Cultura. Além de necessitar de aprovação do conselho para a aplicação deste recurso, o conselho é fundamental para traçar estratégias e colaborar para que o recurso chegue na ponta, naquele artista mais necessitado. Esperamos que o governo aja com rapidez, a cidade não pode perder a oportunidade de receber estes recursos por omissão de seus gestores – teme.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para saber o motivo da demora na posse do Conselho eleito e pedir uma previsão de quando será feita a publicação oficial, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

A Lei Aldir Blanc institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural de todo o país por causa da pandemia de Covid-19. O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita.

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