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Promotoria

Déficit com Educação Infantil e Fundamental motiva estadualização

Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva afirma que Cabo Frio não precisa acatar decisão

16 outubro 2015 - 09h51Por Nicia Carvalho

A recomendação expedida na última quarta-feira pelo Ministé­rio Público para que a Prefeitura de Cabo Frio devolva, até 2017, o Ensino Médio para o Estado do Rio, foi motivada pelas metas es­tabelecidas no Plano Nacional de Educação e pelo déficit municipal com creches e escolas de educa­ção infantil.

A afirmação é de Marcela Amaral, titular da 2ª Promotoria de Justica de Tutela Coletiva de Cabo Frio. Nesta entrevista, ela destaca que não há obrigação de o município acatar a orientação, mas que o MP pode recorrer a mecanismos judiciais caso os ín­dices de deficiência no segmento de competência municipal conti­nuem. Atualmente, Cabo Frio tem seis escolas de ensino médio, com cerca de 2 mil vagas.

Folha dos Lagos: O que mo­tivou a recomendação do MP?

Marcela Amaral: A Constitui­ção desde 1988 prevê que o Ensi­no Médio é obrigação do Estado, assim como a Lei Orgânica de Cabo Frio prevê a como compe­tência do município a Educação Infantil e Fundamental. O Ensino Médio seria mantido pela prefei­tura até abril de 1990, quando a lei orgânica foi promulgada. O Plano Nacional de Educação, que parte do Minsitério da Educação, tam­bém determina isso. Então não é algo que parta da Promotoria ou do MP. A ideia é que o município pode sim ter ensino médio, desde que ele arque com suas obriga­ções constitucionais que é atender a população de forma adequada que são as creches, pré-escola e ensino fundamental. Os índices nessa área mostram que o muni­cípio não está cumprindo com sua obrigação de forma integral. Tem meta para ser cumprida até 2016 e Cabo Frio não atinge ainda.

Folha: Qual objetivo do MP?

Marcela: É equalizar recur­sos, num momento de carência financeira notória. Liberar recur­sos da educação para que o mu­nicípio cumpra sua obrigação que no ponto de vista do Ministério Publico é mais importante para a cidade. O dia que Cabo Frio atin­gir todas as metas com relação a educação infantil e ensino funda­mental, ele vai poder ter o ensino médio. Mas por ora é uma forma realmente de equalizar recursos.