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Defensoria recomenda que comércio permaneça fechado, mas Arraial mantém decreto de reabertura

Prefeitura fez valer princípio da autonomia municipal para manter a decisão de liberar funcionamento reduzido

27 março 2020 - 20h36Por Rodrigo Branco

A seção de Arraial do Cabo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro fez uma recomendação nesta sexta-feira (27) contra a decisão de reabertura do comércio da cidade em horário reduzido, horas após a assinatura de um decreto municipal pelo prefeito Renatinho Vianna (Republicanos). Em nota enviada à reportagem da Folha, a Prefeitura disse que a recomendação não será acatada. No texto, o governo de Arraial afirma que tem a “prerrogativa e a autonomia nos atos internos do município”.

A Prefeitura baseou a decisão no fato de não haver casos confirmados ou suspeitos do novo coronavírus na cidade e na questão econômica.

“A Prefeitura reforça que este não contraria as recomendações de prevenção ao surto do Covid-19 elaborados pela Organização Mundial da Saúde e visa estabelecer parâmetros fixos para a reabertura parcial de comércios. O objetivo é permitir que empresários, microempreendedores, trabalhadores assalariados e autônomos possam exercer suas atividades comerciais, levando em consideração minimizar o colapso financeiro para inúmeras famílias, desde que atendam todas as exigências contidas no decreto citado”, diz o texto oficial.

O governo municipal afirmou que, apesar da liberação do comércio em horário reduzido, serão mantidas as barreiras sanitárias, a proibição das atividades turísticas e a interdição das praias. As aulas da rede pública também permanecerão suspensas. O prefeito fez um pronunciamento na noite desta sexta.

– Vamos aumentar ainda mais a fiscalização na barreira sanitária e nos comércios, mas vamos flexibilizar um pouco, com horário de abrir e com horário de fechar. A fiscalização vai ser intensa para que eles cumpram o protocolo, atendendo poucas pessoas, evitando aglomeração, distribuindo álcool gel, redobrando o cuidado com a higiene e é isso que nós vamos continuar fazendo – garantiu Renatinho.

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