O trabalho de regularização fundiária dos imóveis do bairro Vila do Sol, iniciado em janeiro deste ano pela Coordenadoria de Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento de Cabo Frio, com a realização da atualização documental, começou a desenvolver sua segunda etapa nesta sexta-feira (02), com a visitação das residências da Rua 1 e 2, com o auxílio de agentes da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Os agentes municipais estão percorrendo todos os imóveis do bairro, batendo de porta em porta, fazendo o levantamento socioeconômico das famílias residentes nos imóveis, para enquadrá-las nos processos de Regularização Fundiária Social – Reurb-S – ou no Reurb – E. As famílias que correspondem ao Reurb –S, são as que têm renda mensal total de até cinco salários mínimos, ficando as despesas com a documentação para a regularização de seus imóveis à cargo do Poder Público Municipal. Já as famílias com renda familiar total de mais de cinco salários mínimos – Reurb – E – ficam responsáveis pelos custos da documentação.
A Vila do Sol possui 503 lotes, em média, 1000 residências e cerca de 3.500 moradores, e foi escolhido para receber o projeto-piloto da reforma, A participação das assistentes sociais do CRAS do bairro Manoel Corrêa foi fundamental para o bom andamento dos trabalhos, pois coube a elas a abordagem aos moradores, as entrevistas e preenchimento dos formulários.
“Nós já conhecemos as famílias e sabemos de suas situações. Quando eles veem agentes da prefeitura que não conhecem, às vezes ficam temerosos, mas com a presença das nossas servidoras, todos foram receptivos, inclusive dando informações sobre quem estava trabalhando no momento, sobre os imóveis desocupados e, até mesmo, mandando recados para vizinhos para que nos recebessem”, afirmou Luciana Jordes, coordenadora do CRAS Manoel Corrêa.
Outra preocupação dos agentes municipais foi quanto ao respeito à Lei que determina que preferencialmente os imóveis sejam registrados em nome das chefes de família, para resguardar os direitos das matriarcas.
“A Lei Federal 13.465/2017 instituiu mecanismos visando à Regularização Fundiária Urbana e concede direitos reais, preferencialmente, em nome das mulheres que residem no local. Dessa forma, a documentação do imóvel deve sair em nome da matriarca, ou chefe de família, pra garantir os seus direitos sobre o imóvel. Os documentos só saem em nome de homens quando há comum acordo familiar ou em caso de habitações ocupadas por solteiros. A Prefeitura de Cabo Frio não vem medindo esforços para fazer cumprir a Lei e a ação conjunta, como neste caso, com a Secretaria de Ação Social, é requisito essencial para o programa de Regularização Fundiária. O prefeito, Dr. Adriano Moreno, colocou a Regularização Fundiária como um dos projetos de maior relevância social da sua administração, entendendo, como gestor público, que a formalização dessas propriedades representa no coração de cada chefe de família a realização de um sonho, consagrando o direito de posse em propriedade, resgatando os sonhos de antigos e tradicionais moradores da cidade.”, ressaltou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.
Os moradores da Rua 1 e 2 que não se encontravam em casa no momento da ação, podem procurar, às quartas e sextas-feiras, o Posto de Saúde do bairro, munidos de todos os documentos referentes ao imóvel, onde funciona uma sala da Coordenadoria de Assuntos Fundiários exclusivamente para tratar da regularização dos imóveis.
