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Contratos

Contratos da Prefeitura são questionados

Deputado e vereador discordam de valores para prestação de serviços

02 fevereiro 2017 - 08h05Por Rodrigo Branco I Foto: Divulgação PMCF
Contratos da Prefeitura são questionados

Contratos firmados pela Pre­feitura de Cabo Frio durante o período de emergência finan­ceira, decretada no começo de janeiro pelo prefeito Marquinho Mendes (PMDB), estão sendo questionados por dois parla­mentares de casas legislativas diferentes. Enquanto o deputado estadual Silas Bento (PSDB) vai solicitar urgência para uma au­ditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), na Câmara de Cabo Frio o vereador Rafael Pe­çanha (PDT) já entrou com um requerimento solicitando a cópia dos três acordos que, somados, custarão aos cofres do município mais de R$ 11 milhões nos pró­ximos três meses, incluindo ser­viços de recolhimento de lixo, manutenção de iluminação pú­blica e aluguel de ambulâncias. A movimentação financeira será feita por meio da Comsercaf.

Em investigação particular, Peçanha disse ter visto indícios de irregularidades nas empresas contratadas e de sobrepreço nos serviços que serão prestados.

– No requerimento, estou soli­citando o teor desses três contra­tos. Irei juntar isso com as inves­tigações e, se entender que são ilegais ou estão acima do preço de mercado, pedirei a anulação. Posso tentar com um pedido na Câmara para anulação do contra­to ou poderei mandar um ofício ao prefeito ou ao presidente da Comsercaf. Caso nenhum dos dois seja atendido, posso ingres­sar na Justiça. Mas, para isso, prefiro ter os contratos em mãos para analisar de maneira definiti­va – afirma.

Por sua vez, Silas disse que falta transparência do governo na assinatura dos contratos.

– Causa es­tranheza não só a mim como a todos. Um contrato de três meses para re­colher o lixo que não se sabe como foi cal­culado. Se não houve concor­rência, quais os critérios para esse valor? – indaga.

De outro lado, o governo tratou de rechaçar qualquer suspeita de irregula­ridade feita pelos parlamentares. O líder na Câmara, Miguel Alen­car (PPS), disse que se Peçanha está desconfiado de algo deve apresentar dados concretos.

– O governo defende a trans­parência. Se o nobre vereador tem suspeitas que apresente as provas – retruca Miguel, que vai solicitar a presença do pre­sidente da Comsercaf, Cláudio Moreira, na próxima terça, em plenário, para dar explicações sobre os contratos.

O procurador-geral do muni­cípio, Carlos Magno de Carva­lho, também refutou as insinua­ções e exaltou as melhorias nos serviços públicos da cidade no primeiro mês de gestão.

– Acho que eles têm todo o direito de ver os contratos, tanto que os publiquei. Se eles discor­dam, têm que buscar provas de que há erros. Estamos abertos até a fazer correções, se for o caso. Mas nós fizemos tudo pau­tado dentro da lei, tanto que eles só tomaram conhecimento (dos contratos) porque eles foram pu­blicados – alega.

Magno aproveitou a oportuni­dade para ironizar Silas.

– Tenho muito respeito pelo vice-prefeito da gestão anterior que, como deputado, agora se mostra muito fiscalizador – disparou.

Entenda o caso - Os objetos das suspeitas dos parlamentares são três contra­tos publicados entre os dias 28 e 30 de janeiro. O acordo para limpeza urbana, com duração de três meses, foi firmado com a empresa Prime Serviços Ter­ceirizados Eireli EPP, de Alfe­nas-MG, por R$ 8,9 milhões, o que representa em torno de R$ 3 milhões por mês ou R$ 100 mil por dia.

Pelo mesmo período, tam­bém foram contratados a ma­nutenção de iluminação junto à firma Hashimoto Manuten­ção Elétrica e Comércio Ltda. EPP, por R$ 1,5 milhão, e o aluguel de 15 ambulâncias (13 de suporte básico e duas de UTI), junto à Connect Lo­cação de Veículos Ltda - ME, por R$ 735 mil.

O decreto de emergência, que pode durar até 180 dias, permite a contratação de ser­viços para áreas consideradas emergenciais sem licitação. Desde meados de janeiro, o TCE-RJ já fiscaliza os muni­cípios que decretaram estado de calamidade. O trabalho começou por Belford Roxo, Nova Iguaçu, Petrópolis e São Gonçalo.