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Conselho aprova preservação de imóvel histórico no Portinho

Votação teve oito votos a favor, um contra e duas abstenções

01 dezembro 2023 - 11h23Por Redação

Cabo Frio deu um importante passo na luta contra a demolição da Casa dos Gago, um imóvel histórico e centenário, construído em estilo chalé normando às margens do Canal do Itajuru, no Portinho, e que pertencia à família do salineiro português Luiz João Gago, que ainda tem herdeiros na cidade. Depois de duas reuniões consecutivas adiadas por falta de quórum, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Cmupac) conseguiu reunir maioria dos membros e, com oito votos a favor, um contra e duas abstenções, aprovou com ressalvas um relatório interno da Comissão de Análise de Processos que defende a preservação do casarão.

Foram favoráveis ao documento o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Câmara Municipal de Vereadores, Instituto Federal Fluminense (IFF), Secretaria de Cultura, Secretaria de Turismo e a ONG Cabo Frio Solidária. A Coordenadoria Geral de Promoção da Igualdade Racial foi o único voto contra o tombamento e preservação do imóvel. Abstiveram-se de votar a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e a Procuradoria. 

– A votação deste relatório foi uma vitória importante porque havia uma discussão interna de que o relator teria entregue o documento, a princípio, subscrito por três membros, onde pelo menos um discordava da autoria. Eu já vinha defendendo que a parte discordante deixasse isso claro no final do relatório, e que ele fosse apresentado a todos os membros para votação. Então conseguimos colocá-lo em pauta e aprová-lo com a ressalva de que é preciso melhorá-lo – contou Lucas Muller, vice-presidente do Conselho. 

Embora a aprovação desse relatório não garanta ainda o tombamento do casarão, ele se torna uma peça-chave nessa direção quando a votação final for autorizada pelo Ministério Público. É que existe uma recomendação do órgão para que o conselho paralise qualquer votação referente à aprovação da demolição até que a Câmara de Vereadores de Cabo Frio vote o Projeto de Lei Nº 0326/2023, de autoria do vereador Davi Souza (PDT), que pede o tombamento histórico, cultural e arquitetônico da Casa dos Gago. O conselho acatou, por unanimidade, essa recomendação do MP, e por isso as próximas etapas de votação sobre o imóvel estão temporariamente suspensas. Já o projeto de lei, que foi apresentado no legislativo cabo-friense no último dia 7 de novembro, segue tramitando nas comissões internas da Câmara, mas ainda sem previsão de votação em plenário.

A polêmica em torno da demolição do imóvel centenário teve início no ano passado, quando uma construtora da cidade solicitou à Prefeitura autorização para demolir o casarão e construir um condomínio de luxo. O projeto, segundo o site de venda dos futuros imóveis, prevê cerca de 16 casas com 200m² cada uma, opções de três ou quatro suítes, piscina, espaço gourmet privativos e duas vagas de garagem, entre uma série de outros benefícios, bem de frente para o canal do Itajuru. 

Em março deste ano o governo municipal confirmou à Folha a existência de dois processos em tramitação: um referente à demolição do casarão e outro para a aprovação da construção do condomínio, mas que até aquele momento não havia sido emitida nenhuma licença. No mesmo mês, com a reativação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (que estava inativo desde 2021, quando o governo José Bonifácio assumiu a Prefeitura de Cabo Frio), teve início a saga pela preservação da casa centenária. Na época, em conversa com a Folha, o presidente do Conselho, arquiteto Sérgio Nogueira, garantiu que qualquer imóvel com mais de 50 anos só pode ser demolido após amplo debate entre os conselheiros.