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ECONOMIA

Confaz aprova isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de itens de proteção para eleições 2020

Isenção abrange itens como álcool em gel e máscaras de proteção

03 setembro 2020 - 09h30Por Agência Brasil
Confaz aprova isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de itens de proteção para eleições 2020

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quarta-feira (2) a isenção de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas doações de itens de proteção para as eleições municipais deste ano, marcadas para novembro. 

A decisão foi aprovada por unanimidade, formando uma parceria do Confaz com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização das eleições em máxima condição de segurança para eleitores, mesários e demais equipes

A isenção de ICMS vai abranger itens como álcool em gel, máscaras de proteção, protetores faciais e propilenoglicol, entre outros.Também envolve produtos e serviços necessários para prevenir o contágio pelo novo coronavírus nos locais de votação. 

O Confaz publicará, nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União, o convênio ICMS nº 81/2020. Com base nessa norma, caberá aos estados e ao Distrito Federal propor suas respectivas regras para estabelecer definitivamente a isenção nessas doações de material para as próximas eleições municipais.

O TSE vai regulamentar o recebimento dos itens, mas as doações que já foram aceitas pelo tribunal, antes mesmo da isenção de ICMS estabelecida pelo Confaz, estão sendo encaminhadas diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

 

 

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