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OBRA SEM LICENÇAS

Condomínio é notificado por deck ilegal na Lagoa de Araruama

Retirada da estrutura deve ser feita até esta sexta (7) sob pena de multa

06 fevereiro 2020 - 20h50Por Rodrigo Branco

Um condomínio particular, que na Avenida América Central, às margens do Canal Palmer, foi notificado pela Prefeitura de Cabo Frio, por causa da construção irregular de um deck sobre o espelho d’água da Lagoa de Araruama. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a construção foi iniciada sem as devidas licenças ambientais fornecidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

A notificação dá um prazo de dois dias, que vence hoje, para que a estrutura seja desmontada, sob pena de o condomínio receber sanções. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira, a existência do deck prejudica a pesca no local.

– Só o Inea dá autorização para intervenção na lagoa. É uma área onde ocorre a pesca artesanal e esse deck vai ser uma barreira para o trânsito de embarcações de pescadores que fazem daquela área o seu sustento, com a pesca de arrasto de camarão e alguns peixes. Esse deck está totalmente errado e se ele não for desfeito, é multa neles – afirmou.

A denúncia foi feita à prefeitura de forma anônima. A população pode e deve denunciar crimes ambientais, pelo e-mail [email protected] O anonimato é garantido. A reportagem entrou em contato com o Inea para saber da situação da obra, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

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